MPMG acusa prefeito de Cataguases de omissão em investigações sobre servidores municipais

Foto: Prefeitura de Cataguases/Divulgação

Justiça acata denúncia do MPMG contra prefeito de Cataguases por omissão de dados sobre servidores.

A Justiça recebeu, na última terça-feira (19), denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Cataguases, na Zona da Mata, por suposta omissão no fornecimento de informações requisitadas em investigações sobre possíveis irregularidades no quadro de servidores do município.

De acordo com o MPMG, o chefe do Executivo teria omitido, recusado ou retardado intencionalmente a entrega de dados técnicos essenciais à propositura de uma Ação Civil Pública (ACP) sobre casos de duplicidade de remuneração de servidores.

Investigações

A denúncia envolve dois inquéritos civis. O primeiro apurou se houve, entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020, duplicidade de pagamentos a servidores efetivos que também ocupavam cargos comissionados. Entre 2021 e 2024, a Promotoria enviou três ofícios à Prefeitura com a lista de suspeitos, solicitando esclarecimentos. Em todas as ocasiões, não houve resposta.

O segundo inquérito buscava verificar possíveis falhas no sistema de ponto dos servidores municipais a partir de 2017. Entre 2023 e 2024, três novos ofícios foram encaminhados pelo MPMG pedindo informações sobre o funcionamento do controle e eventuais medidas para corrigir irregularidades. Novamente, não houve retorno.

Denúncia

Segundo o Ministério Público, o prefeito pode ter infringido o artigo 10 da Lei Federal nº 7.347/85, que prevê responsabilização de quem omite dados indispensáveis à propositura de ação civil pública. A denúncia inclui ainda a aplicação dos artigos 69 e 71 do Código Penal, devido à prática continuada e à acumulação das condutas apontadas.

O gestor não aceitou a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecida pelo MPMG.

Fonte: MPMG