MPMG cobra e município do Norte de Minas anuncia reestruturação do Procon local

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MPMG cobra e Prefeitura de Coração de Jesus promete regularizar estrutura do Procon Municipal.

Após atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Coração de Jesus, no Norte de Minas, se comprometeu a adotar medidas para restabelecer a estrutura e os serviços do Procon Municipal. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor identificou, em vistoria realizada em março deste ano, diversas falhas no funcionamento do órgão, sob a nova gestão da prefeitura.

Entre os problemas detectados estavam a ausência de representante jurídico – já que o contrato com a advogada responsável não foi renovado –, a redução drástica do quadro funcional, que contava apenas com uma auxiliar administrativa, e o uso indevido do veículo do Procon, cedido via convênio MPMG/Cimams, mas utilizado para outras finalidades pela administração municipal.

Diante disso, o promotor de Justiça Breno Alexei Rodrigues de Oliveira instaurou procedimento no dia 13 de junho, com o objetivo de garantir a reestruturação do órgão e sua valorização como instrumento de defesa do consumidor.

Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura comunicou no dia 3 de julho que providenciará a contratação de advogado e fiscal, além de restabelecer o uso do veículo exclusivamente para ações do Procon Regional – Polo Coração de Jesus.

Nos próximos dias, será realizada uma reunião com representantes da Promotoria de Justiça local, o coordenador de Defesa do Consumidor do Norte de Minas, promotor Felipe Caires, membros da prefeitura e equipe do Procon, para discutir estratégias de fortalecimento do órgão e apresentar recursos e ações viáveis na realidade local.

Fonte: MPMG