MPMG consegue contratacao de educador especializado para aluno com deficiencia visual em Mesquita

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MPMG garante professor de Braille para estudante cego em Mesquita.

Após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município de Mesquita contratou um professor especializado em Braille para atender um aluno cego matriculado no ensino fundamental. O estudante foi diagnosticado com glaucoma, resultando em perda total da visão. A contratação do educador foi confirmada ao MPMG ontem, quarta-feira (17).

A Promotoria de Justiça da comarca havia expedido a Recomendação ao executivo municipal no fim de março, solicitando que o poder público garantisse atendimento especializado. Entre as medidas previstas, a escola deveria realizar avaliação das especificidades educacionais do aluno por meio de estudo de caso, envolvendo profissionais de acompanhamento e a família. Também deveria ser criado um Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) e oferecido atendimento especializado no contraturno escolar.

O MPMG fundamentou a recomendação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, que garantem o direito à educação inclusiva e atendimento adequado a pessoas cegas.

Fonte: MPMG