MPMG e Prefeitura de Arceburgo firmam acordo para garantir dignidade a idosos acolhidos em asilo

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Após denúncias de maus-tratos, MPMG firma TAC com Prefeitura de Arceburgo e asilo para reestruturar acolhimento de idosos.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Arceburgo e com o Asilo Paroquial Francisco Lima Souza Dias para reordenar o serviço de acolhimento institucional de idosos no município do Sul de Minas. O acordo ocorre após denúncias de negligência e maus-tratos registradas no início do ano, que motivaram a adoção de medidas emergenciais, como o atendimento médico e nutricional dos acolhidos e a substituição da gestão da instituição.

Com o TAC, a Prefeitura de Arceburgo compromete-se a implementar as adequações necessárias ao funcionamento regular do serviço, firmar instrumento jurídico para o custeio das despesas operacionais, articular ações com os serviços de assistência social e de saúde e garantir a supervisão técnica, sanitária e administrativa da instituição.

Já o Asilo Paroquial Francisco Lima Souza Dias deverá cumprir uma série de exigências para assegurar o acolhimento digno e seguro dos idosos, de acordo com normas técnicas e legais. Entre as obrigações estão: manter atualizados o Plano de Trabalho e o Plano de Atenção Integral à Saúde dos residentes, contratar profissionais suficientes para compor o corpo técnico, apresentar projeto arquitetônico com acessibilidade e adaptação a diferentes graus de dependência dos acolhidos.

O termo também prevê a implantação imediata de medidas como: protocolo de cuidados pessoais, monitoramento da saúde dos idosos, avaliação clínica com ações de proteção jurídica, regularização da documentação dos residentes, capacitação da equipe e ações de prevenção a maus-tratos.

Segundo o promotor de Justiça Thiago de Paula Oliveira, além das obrigações pactuadas no TAC, a Promotoria continuará com a apuração criminal dos fatos por meio de procedimento próprio. A investigação foi iniciada após a Promotoria de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas de Monte Santo de Minas instaurar um procedimento para apurar as denúncias.

Fonte: MPMG