MPMG multa Copasa em mais de R$ 216 mil por falhas no abastecimento em Santa Bárbara
gazetadevarginhasi
15 de jul.
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Divulgação
MPMG aplica multa de mais de R$ 216 mil à Copasa por falhas no fornecimento de água em Santa Bárbara.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Santa Bárbara, aplicou uma multa de R$ 216.840,60 à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por falhas reiteradas no fornecimento de água no município da região Central do estado.
Segundo a promotoria, o abastecimento de água na cidade tem sofrido interrupções injustificadas em diversas ocasiões, com agravamento significativo em 2023. Nesse ano, Santa Bárbara enfrentou três grandes períodos de desabastecimento em meio a uma onda de calor que atingiu a região, prejudicando a população local.
“A má prestação do serviço no município é de longa data. Em 2014, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Copasa pela ineficiência na prestação do serviço. Posteriormente, foi celebrado um acordo com a empresa, que, no entanto, foi descumprido, o que motivou novas ações judiciais”, destacou a promotora de Justiça Marina Vivas Costa Cardoso.
Durante os episódios de desabastecimento em 2023, a Prefeitura de Santa Bárbara precisou disponibilizar dois caminhões-pipa para atender as áreas afetadas. A promotoria afirma que esses cortes desrespeitaram decisão judicial de agosto daquele ano que obrigava a Copasa a manter o fornecimento adequado à população.
Marina Vivas ressaltou que as interrupções não foram causadas exclusivamente pela onda de calor e aumento do consumo, como alegou a Copasa, mas resultaram da precariedade dos investimentos e da má gestão do sistema de abastecimento local. “Esses eventos eram previsíveis, e a empresa deveria estar preparada para enfrentá-los, especialmente diante das cobranças judiciais para garantir um serviço adequado”, afirmou.
O Ministério Público reforça que as falhas no abastecimento acarretaram prejuízos significativos à saúde, higiene, bem-estar e alimentação dos moradores de Santa Bárbara.
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