MPMG obtém decisão contra acúmulo de plantões e pagamentos irregulares a médicos

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Justiça proíbe acúmulo de plantões e remuneração irregular de médicos no Hospital São Sebastião, em Viçosa.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão judicial que condena a Casa de Caridade de Viçosa, mantenedora do Hospital São Sebastião, a encerrar práticas irregulares envolvendo plantões médicos e acúmulo de remuneração. A sentença determina o fim dos chamados plantões simultâneos, quando um mesmo profissional era escalado para dois turnos distintos no mesmo horário e recebia por ambos. Também foram proibidas sequências de plantões com duração superior a 24 horas, que comprometiam a qualidade do atendimento e geravam remunerações consideradas abusivas.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça da Saúde de Viçosa, na Zona da Mata. As investigações revelaram que alguns médicos chegaram a receber mais de R$ 40 mil por mês apenas com plantões, com jornadas que ultrapassavam 96 horas ininterruptas, contrariando normas da profissão e colocando em risco o atendimento aos pacientes.

Segundo o MPMG, a gestão da instituição permitia a prática de forma sistemática, inclusive utilizando recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença, que confirma liminar concedida em abril de 2023, também determina que o hospital adote medidas para restituir os valores pagos indevidamente aos profissionais envolvidos.

O processo teve origem em procedimento administrativo instaurado para fiscalizar a gestão de plantões na pediatria e na UTI neonatal da unidade. Documentos, escalas, relatórios do Conselho Regional de Medicina e depoimentos apontaram que a Casa de Caridade foi omissa, mesmo após alertas do MPMG.

“Ao oferecer serviços médicos especializados, a instituição tem o dever de garantir condições éticas e qualificadas para o exercício da profissão”, afirmou o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães, responsável pela ação.

Fonte: MPMG