MPMG recomenda transparência em eventos esportivos de Januária para evitar favorecimento

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MPMG recomenda transparência em eventos esportivos de Januária para garantir igualdade de acesso.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Januária, no Norte do estado, expediu uma Recomendação ao executivo municipal para assegurar que todos os eventos esportivos promovidos pela cidade sejam divulgados publicamente com antecedência, contendo requisitos claros, objetivos e transparentes para a escolha das equipes participantes.

O documento enfatiza a necessidade de garantir igualdade de condições para todos os interessados, proibindo a distribuição de convites pessoais que possam favorecer determinados times em detrimento de outros. A medida visa fortalecer os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa nas competições promovidas pela prefeitura.

A Recomendação inclui ainda orientações sobre o uso do Estádio Municipal Albino Mandacaru, solicitando que o município crie um regulamento específico para o espaço, com procedimentos transparentes e critérios impessoais para a solicitação do campo.

A divulgação das chamadas públicas para inscrição nos eventos deverá ocorrer nas redes sociais oficiais e no site da prefeitura, com informações completas sobre datas, locais, categorias, prazos, critérios de participação e regulamento dos torneios.

A iniciativa do MPMG foi motivada por denúncia de um treinador de equipe de base, que relatou a exclusão do seu time dos torneios infantojuvenis organizados pela prefeitura. Em reunião pública com comissões técnicas, o secretário de esportes teria afirmado que apenas “quem ele quisesse” poderia participar, expressão que, para o Ministério Público, demonstra violação aos princípios administrativos.

O município tem dez dias para informar se acatará a Recomendação. Caso opte pelo descumprimento, deverá apresentar justificativa fundamentada juridicamente para não seguir as orientações.

Fonte: MPMG