Nepotismo na Saúde de Baependi: MPMG exige exoneração de secretários e parentes

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MPMG recomenda fim do nepotismo em Baependi e aponta irregularidades na Saúde municipal.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma Recomendação Administrativa ao prefeito de Baependi, no Sul do estado, determinando a exoneração, em até 15 dias, de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados que estejam em situação de nepotismo. Entre os citados estão uma coordenadora do Programa Saúde da Família (PSF) e o secretário municipal de Saúde.

O documento também orienta a exclusão do chamado nepotismo cruzado, que ocorre quando um agente público de um poder ou órgão nomeia parente de autoridade de outro poder, caracterizando troca de favores. Um exemplo citado é a nomeação de parentes do Poder Legislativo por agentes do Executivo e vice-versa.

No caso específico da coordenadora do PSF, ocupante de cargo em comissão, ela é companheira do secretário de Saúde, estabelecendo relação hierárquica dentro do serviço público. “O nepotismo é uma prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa”, destacou o promotor de Justiça Gustavo Adolfo Valente Brandão.

Segundo o promotor, o nepotismo favorece parentes em detrimento dos critérios técnicos exigidos para o preenchimento de cargos públicos. Além disso, o secretário de Saúde, segundo a Recomendação, não possui a qualificação necessária para o exercício do cargo, violando uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).

O MPMG orienta ainda a exoneração de qualquer secretário municipal que não tenha capacitação técnica comprovada. A Recomendação lembra que o prefeito de Baependi já havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a não nomear parentes de autoridades do Executivo ou de outros poderes.

Fonte: MPMG