Nova lei em Minas estabelece diretrizes para turismo acessível a pessoas com autismo

Divulgação Foto: Willian Dias

Entrou em vigor nesta quarta-feira (4/6/25) as novas diretrizes que buscam tornar o turismo mais acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Minas Gerais. As normas estão previstas na Lei 25.276, de 2025, publicada no Diário Oficial Minas Gerais.

A legislação é resultado do Projeto de Lei (PL) 1.377/23, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB), e foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 7 de maio.

A nova lei orienta ações que favorecem a inclusão de pessoas com TEA nas atividades turísticas, com destaque para a eliminação de barreiras arquitetônicas, adaptação de espaços e capacitação de profissionais do setor. O foco é oferecer mais acolhimento e segurança, assegurando o direito ao lazer com dignidade e respeito.

Fonte: ALMG