Novo Código Civil traz mudanças profundas: família, herança, IA e até Airbnb estão na pauta!"

Uma ampla proposta de reforma do Código Civil brasileiro está em análise no Senado e pode trazer profundas mudanças na forma como o país lida com temas familiares, tecnológicos e patrimoniais. O projeto de lei, resultado do trabalho de uma comissão de juristas e apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe regulamentações sobre inteligência artificial, herança digital, união homoafetiva, reprodução assistida e até plataformas como o Airbnb.

A legislação atual data de 2002, sendo esta a segunda versão do Código (a primeira é de 1916). A reforma ainda precisa de despacho da presidência do Senado para começar a tramitar nas comissões. Caso seja aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Família e Casamento

A proposta reconhece oficialmente as uniões homoafetivas, que já são aceitas judicialmente desde 2011, mas ainda não estavam previstas no texto legal. Também permite o divórcio unilateral, com o pedido podendo ser feito por apenas uma das partes diretamente no cartório, mediante notificação da outra parte.

Reprodução Assistida

A reforma traz regras para técnicas como inseminação artificial e barriga solidária. A cessão temporária de útero, por exemplo, deverá ser feita sem fins lucrativos e, preferencialmente, por parentes. Também será proibido o descarte de embriões congelados, que poderão ser doados para pesquisas ou outras pessoas.

Herança e Direitos Digitais

Um dos pontos mais modernos do texto é o conceito de “herança digital”. Senhas, dados financeiros, perfis em redes sociais, arquivos, fotos e criptoativos passam a ser considerados parte do espólio. No entanto, mensagens privadas só poderão ser acessadas com autorização prévia do falecido ou mediante decisão judicial.

Além disso, o projeto propõe mudanças na ordem de herdeiros, excluindo o cônjuge da divisão patrimonial com filhos e pais do falecido.

Inteligência Artificial e Contratos Digitais

O uso de inteligência artificial (IA) deverá obedecer a padrões de transparência, supervisão humana, acessibilidade e respeito aos direitos de personalidade. A proposta também visa consolidar normas de proteção de dados e regulamentar o direito digital em geral.

Airbnb e Condomínios

A proposta dá mais poder aos condomínios residenciais para proibirem hospedagens do tipo Airbnb, caso isso não esteja previsto na convenção do prédio ou aprovado por assembleia.