OAB-MG delibera processos e lança iniciativa por inclusão na advocacia

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As conselheiras e os conselheiros seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais se reuniram nesta segunda-feira (23) para deliberar sobre processos éticos, disciplinares e administrativos. Ao todo, foram analisados dois processos de inclusão, oito de exclusão, três disciplinares, onze administrativos e um eleitoral.

Durante a sessão, o Conselho Pleno também aprovou a criação do Selo OAB-MG – Escritório Inclusivo, além do ajuizamento de uma Ação Civil Pública em defesa de crianças e adolescentes.

Na abertura da reunião, o presidente da seccional mineira, Gustavo Chalfun, prestou homenagem às advogadas em razão do mês dedicado às mulheres. “A liberdade, a dignidade e a voz. No âmbito da advocacia, as mulheres não apenas integram esta casa, elas a fortalecem, engrandecem e humanizam. Com firmeza e empatia, contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, mais plural e verdadeiramente democrática. Que esse momento também seja de reflexão e de compromisso com a igualdade, o respeito, a valorização e a constante da presença feminina nos espaços de decisão”, destacou.

O colegiado analisou ainda uma manifestação encaminhada por um advogado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que apontou a existência de barreiras invisíveis no mercado jurídico, dificultando a contratação e a progressão de carreira de profissionais com deficiência em escritórios de advocacia.

A partir do relato sobre práticas de capacitismo estrutural e institucional, foi aprovada a criação do selo, que tem como objetivo reconhecer escritórios que adotem medidas efetivas de inclusão e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

Também por requerimento da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Pleno aprovou o ajuizamento de uma ação civil pública contra um blog por suposta prática de crimes envolvendo pedofilia e abuso contra crianças e adolescentes. A medida prevê a retirada do conteúdo da internet, a responsabilização das plataformas de reprodução e a solicitação de abertura de inquérito criminal para apuração dos fatos.

Fonte: OAB/MG