OAB-MG e entidades participam de mobilização em defesa da Justiça do Trabalho

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OAB-MG e entidades se mobilizam em defesa da competência da Justiça do Trabalho em ato em Belo Horizonte.

Na última quarta-feira (7), em frente ao Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em Belo Horizonte, a OAB-MG, em conjunto com diversas entidades representativas da advocacia, da magistratura, do Ministério Público do Trabalho, servidores públicos e a sociedade civil, participou de uma mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho. O evento visou destacar a importância desse ramo da Justiça no Brasil, que, segundo os participantes, é essencial para a preservação dos direitos sociais dos trabalhadores.

O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, enfatizou a indispensabilidade da Justiça do Trabalho, destacando que a Constituição da República a prevê não apenas no artigo 114, mas também nos artigos 6º e 7º, que garantem os direitos sociais fundamentais. "Hoje é um dia para refletirmos sobre o papel da Justiça do Trabalho, que tem se mostrado eficaz nas relações sociais, humanas e empresariais", afirmou Chalfun. Ele ressaltou ainda a relevância de uma Justiça especializada, capaz de compreender as complexidades das relações empregatícias e societárias, sempre com decisões fundamentadas por profissionais qualificados.

Já a presidente do TRT-MG, Denise Alves Horta, reforçou que a Justiça do Trabalho não é apenas um pilar de justiça social, mas também um instrumento de transformação da sociedade. Ela alertou para os riscos do esvaziamento da competência constitucional da Justiça do Trabalho, que, segundo ela, pode resultar na precarização dos empregos e na ameaça aos direitos trabalhistas adquiridos ao longo de décadas. "Essa fragilização coloca em risco a garantia de um trabalho digno e decente", afirmou Horta.

A manifestação contou com a presença de várias lideranças da OAB-MG, incluindo o Secretário-Geral, Sanders Barão; a Secretária-Geral e Presidente da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (AMAT), Cássia Hatem; o Diretor Institucional, Tébar Contente; a Diretora de Eventos, Valéria Lemos; o Conselheiro Federal, Sérgio Murilo Braga; a Presidente da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas, Daniela Zapata; o Presidente da Comissão de Direito Sindical, Flávio Roesberg; e o Diretor Tesoureiro da CAAMG, Diogo Lustosa.

A mobilização foi convocada pela Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), em parceria com a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), com o apoio da OAB-MG, do TRT-MG e de diversas entidades da sociedade civil.

Fonte: OAB/MG