OAB Varginha sedia curso presencial e obrigatório sobre Advocacia Dativa na Prática
há 4 horas
2 min de leitura
Reprodução
A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Varginha (OAB Varginha) será a sede, no próximo dia 26 de maio de 2026, de uma importante capacitação jurídica intitulada “Advocacia Dativa na Prática”. O evento em formato de curso é uma iniciativa inteiramente coordenada e promovida pela Comissão da Advocacia Dativa da OAB de Minas Gerais (OAB-MG) em conjunto com as suas respectivas Subseções. Existe um detalhe fundamental quanto ao modelo de organização que os profissionais da área jurídica precisam observar com bastante atenção. Apesar de a transmissão principal de todo o conteúdo teórico da capacitação estar programada para ocorrer originalmente por meio do formato e das plataformas virtuais online, o regime de participação dos advogados e das advogadas que se encontram devidamente vinculados e inscritos perante a Subseção de Varginha terá que acontecer de maneira obrigatoriamente presencial nas dependências físicas do Auditório da OAB Varginha, justificando-se tal medida pela estrita necessidade institucional de se realizar um rígido e formal controle de presença de todo o público participante.
A diretoria e a organização da instituição fazem questão de ressaltar e deixar bem claro que apenas terá a sua participação devidamente validada e reconhecida o profissional do direito que comparecer em pessoa ao auditório e que efetuar de forma manuscrita a assinatura da folha de presença oficial que ficará disponibilizada pelas equipes no local do evento. A realização correta e sem falta desse procedimento administrativo é descrita como algo totalmente indispensável e obrigatório, funcionando como uma condição sem a qual se torna impossível emitir o correspondente certificado de conclusão de curso, além de ser o requisito mandatório exigido para que o advogado consiga manter a regularidade de sua inscrição junto aos quadros de atuação da advocacia dativa no âmbito do estado.
Essa determinação específica e a exigência de comparecimento físico não são arbitrárias, pois decorrem de uma obrigação legal contida e prevista expressamente no artigo 7º do Edital que foi firmado em cooperação mútua entre a Seccional da OAB/MG, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), texto normativo este que estipula como regra a necessidade de comprovar a efetiva presença do inscrito durante as atividades de treinamento. O cronograma oficial do evento detalha que as aulas e explanações terão início às 18h e seguirão com as atividades até o horário das 21h. A proposta da capacitação prevê a entrega de um curso dinâmico, bastante objetivo e profundamente direcionado para o cotidiano prático dos profissionais da advocacia dativa, reunindo instruções relevantes e orientações vitais para o aperfeiçoamento da atuação profissional diária na área. Os interessados em garantir uma vaga devem providenciar o preenchimento de suas inscrições com antecedência através do link de formulário da internet no endereço eletrônico forms.gle/yu5xuAN9keJrZ3s56, ao passo que a OAB Varginha reitera o comunicado e manifesta que conta com a colaboração e com a presença em massa de todos os profissionais que compõem a classe jurídica local.
