Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), a admissibilidade da PEC 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O parecer favorável recebeu 44 votos a favor e 18 contrários após mais de duas horas de debates. Nesta fase, a CCJ analisou apenas a constitucionalidade da proposta. Com a aprovação, a PEC seguiu para uma comissão especial, que avaliará o mérito da mat

Reprodução O homem acusado de matar o chaveiro Marcelo Lelo Santos, de 50 anos, durante uma briga de trânsito no Centro de Varginha, passou a responder ao processo em liberdade após obter um alvará de soltura. José Roberto Pinho Boareto estava preso desde o dia 7 de janeiro, um dia após o crime, e deixou o sistema prisional por decisão judicial. De acordo com a defesa, o investigado continuará respondendo à ação penal fora da prisão. Os advogados afirmaram que a estratégia ad

Reprodução A 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Varginha alcançou uma importante conquista para a advocacia local com a aprovação do requerimento que garantiu sua inclusão no Programa de Aceleração das Subseções (PAS). A medida assegurou os recursos necessários para a construção da nova sede da entidade no município, um projeto aguardado pela classe e considerado um marco para o fortalecimento institucional da Subseção. O avanço ocorre após outra etapa imp

Reprodução A realização do II Congresso de Direito do Trabalho da 20ª Subseção da OAB/MG, promovido em parceria com a Comissão de Direito do Trabalho da OAB Varginha, reforçou a importância da capacitação permanente para profissionais da área jurídica e confirmou o sucesso da iniciativa. O evento reuniu advogados, advogadas, estudantes, magistrados e operadores do Direito de Varginha e de diversas cidades da região, proporcionando um espaço voltado ao aprimoramento técnico, à

Reprodução A Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e a OAB Varginha promoverão, no próximo dia 15 de junho, mais uma edição do projeto “Antes do Voto 2026 – Encontros Regionais”. O evento será realizado das 9h às 17h, no auditório da OAB Varginha, localizado na Rua Presidente Evaristo Soares, nº 20, na Vila Pinto. A iniciativa tem como objetivo criar um espaço de diálogo, orientação e troca de informações sobre os desaf

Reprodução Estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social já podem se inscrever no novo processo seletivo de estágio promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A seleção contempla vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para atuação em diversas unidades do Judiciário mineiro, incluindo oportunidades na comarca de Varginha. O processo seletivo é destinado a estudantes de

Reprodução A Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur-MG) participou da Expocafé 2026 nos dias 27 e 28 de maio, em Três Pontas, no Sul de Minas. A presença da entidade no evento reforçou a proposta de aproximar o turismo de segmentos estratégicos da economia mineira, como o agronegócio, a cultura, a gastronomia e a hospitalidade, promovendo a valorização dos territórios turísticos e das potencialidades regionais. Durante a programação, a Fecitur promoveu de

Reprodução O Governo de Minas Gerais divulgou na segunda-feira (1º) a atualização da lista dos 12 criminosos mais procurados do estado. A nova edição do programa Procura-se reúne foragidos da Justiça que possuem mandados de prisão em aberto e são investigados ou condenados por crimes considerados de alta gravidade, entre eles homicídios, roubos, tráfico de drogas, explosões de caixas eletrônicos e assaltos a instituições bancárias e financeiras. Coordenada pela Secretaria de

Reprodução A 20ª Subseção da OAB/MG em Varginha anunciou mudanças na composição de suas comissões temáticas, dando sequência ao trabalho de fortalecimento institucional e valorização da advocacia. As alterações envolveram duas áreas de atuação da entidade: a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Prerrogativas. A advogada Sonia Helena de Paula Ramos, que presidia a Comissão da Mulher Advogada, passou a assumir a Comissão de Prerrogativas, iniciando uma nova etapa dentr

Reprodução A OAB Varginha, em parceria com a CAAMG, realizou a segunda edição do evento “Melhor Idade”, promovendo uma tarde voltada à integração, acolhimento e valorização da advocacia. O encontro aconteceu na Casa do Advogado e reuniu advogados, advogadas e convidados em um ambiente de confraternização, aprendizado e fortalecimento institucional. A segunda edição do evento reafirmou o sucesso da iniciativa, que vem se consolidando como um importante momento de valorização d

Reprodução A Cidade Universitária do Grupo Unis, em Varginha, sediou no início deste mês, no dia 8 de maio de 2026, o 2º Concurso de Oratória, promovido pelo curso de Direito. A atividade integrou a programação do 12º Congresso Internacional do Grupo Unis, marcando o encerramento das ações da graduação no evento e reunindo estudantes, professores e convidados em uma celebração voltada à comunicação, à reflexão crítica e à excelência acadêmica. A abertura oficial dos trabalh

Reprodução A OAB-MG, por meio de sua Procuradoria de Defesa dos Honorários, se manifestou junto ao Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) em defesa da natureza privada dos contratos de honorários, a competência exclusiva da OAB para fiscalização disciplinar da advocacia e a necessidade de preservação da autonomia contratual entre advogado e cliente. A atuação contribuiu para a edição da Recomendação nº 124/2026. A normatização, proferida na 6ª Sessão Ordinária do CNMP

Reprodução A comissão organizadora do II Congresso de Direito do Trabalho anunciou oficialmente mais uma participação de destaque para compor a programação de painéis do seu evento corporativo. Trata-se da advogada trabalhista Jovana Arantes, profissional que atua como sócia-fundadora da banca Viana & Arantes Advocacia e que também desenvolve um reconhecido trabalho como mentora de advogados e advogadas voltado especificamente para a área de gestão de escritórios. Com uma atu

Reprodução A Polícia Civil de Minas Gerais cumpriu um mandado de prisão preventiva na última quarta-feira, dia 20 de maio, contra um homem de 42 anos investigado pelos crimes de perseguição, ameaça e invasão de domicílio em Poços de Caldas. A prisão foi efetuada pela equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que localizou o suspeito durante o período da tarde enquanto ele transitava pela região central do município, após a realização de sucessivas diligências

Reprodução A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Varginha (OAB Varginha) será a sede, no próximo dia 26 de maio de 2026, de uma importante capacitação jurídica intitulada “Advocacia Dativa na Prática”. O evento em formato de curso é uma iniciativa inteiramente coordenada e promovida pela Comissão da Advocacia Dativa da OAB de Minas Gerais (OAB-MG) em conjunto com as suas respectivas Subseções. Existe um detalhe fundamental quanto ao modelo de organização que os profi

Reprodução Entidades e integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor emitiram um alerta contundente sobre a votação do Projeto de Lei número 2.766 de 2021, de autoria do deputado federal Marco Bertaiolli, pautada para a Câmara dos Deputados. Segundo os órgãos de fiscalização, o novo substitutivo do projeto mantém dispositivos considerados preocupantes, que têm o potencial de reduzir drasticamente as multas atuais — hoje aplicadas em valores que alcançam a casa dos 1

Reprodução Empresa afirma que decisão judicial local não exige pagamento imediato e reforça confiança no processo legal brasileiro A Sigma Lithium Corporation anunciou, nesta segunda-feira (18/5), que irá recorrer judicialmente contra uma decisão proferida por um juiz da comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. Segundo a empresa, a medida é considerada “indevida” e ocorreu logo após a divulgação de resultados trimestrais históricos da companhia. De acordo com a Sigma Lit

Reprodução A comunidade segue em choque com os desdobramentos de um ato de violência injustificável que vitimou um idoso de 71 anos de idade. O paciente permanece internado em uma unidade de terapia intensiva, apresentando um quadro clínico de extrema delicadeza, após ter sido alvo de um ataque brutal há cerca de uma semana. O crime, registrado por sistemas de monitoramento eletrônico, revela uma dinâmica de pura covardia: as imagens mostram o exato instante em que o agresso

Reprodução O Governo de Minas Gerais manifestou oficialmente a sua aprovação ao desfecho da Mesa de Conciliação promovida junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), que culminou em um consenso estratégico para a modernização da infraestrutura de saneamento no estado. Este entendimento conjunto estabelece as bases para a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário em 273 municípios mineiros, representando um avanço significativo para as localidades que, até o momento,

Reprodução A Justiça determinou a substituição da prisão preventiva pela modalidade domiciliar para Octávio Henrique dos Santos Campos, de 20 anos, apontado como o principal investigado pela morte da adolescente Evellyn Cristine Firmino da Silva, de 17 anos. A decisão judicial levou em conta o quadro clínico crítico do jovem e a impossibilidade de o sistema prisional oferecer a assistência à saúde necessária para o seu estado. O corpo da vítima havia sido encontrado no dia 21