Reprodução A Justiça Federal absolveu seis policiais processados por mortes ocorridas durante a operação contra um grupo apontado pelas forças de segurança como integrante do chamado Novo Cangaço, realizada em Varginha em 31 de outubro de 2021. A decisão reconheceu a tese de legítima defesa na atuação dos agentes. A operação terminou com 26 homens mortos em duas propriedades rurais nos arredores do município. A sentença foi proferida pelo juiz federal Élcio Arruda, da 1ª Vara

Reprodução O Curso de Direito do Grupo Unis recebeu nota 5, a pontuação máxima na avaliação realizada pelo Ministério da Educação (MEC). O resultado foi obtido após a visita de reconhecimento realizada entre os dias 24 e 26 de agosto, na Cidade Universitária, em Varginha. Durante o período de avaliação, uma comissão de avaliadores analisou diferentes aspectos relacionados ao funcionamento e à estrutura do curso. Entre os pontos observados estiveram o projeto pedagógico, o cor

Reprodução O juiz William Sullivan, de Plymouth, em Massachusetts, anunciou nesta sexta-feira (4) que vai anular o julgamento de Lindsay Clancy, a ex-enfermeira acusada de matar os três filhos pequenos em janeiro de 2023. A decisão foi tomada após o júri comunicar por três vezes, ao longo de sete dias de deliberações e quase 40 horas de debates, que era incapaz de alcançar um veredito unânime. Segundo fontes próximas ao processo, o painel estava dividido 11 a 1, sem possibili

Divulgação/TJMG O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Varginha promoveu, nos dias 12 e 21 de agosto, atividades do programa “Conhecendo o Judiciário” com alunos da Escola Estadual Professora Aracy Miranda. As ações foram destinadas a estudantes do 3º ano do Ensino Médio e tiveram como objetivo aproximar os jovens do funcionamento do Poder Judiciário, além de estimular reflexões sobre cidadania, direitos, deveres e acesso à Justiça. O

Divulgação/Redes Sociais O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1.743/2024, que permite mudanças na estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com a aprovação, o texto seguiu para sanção presidencial e avançou para a próxima etapa de sua tramitação. A proposta flexibiliza a mudança de nomenclatura e a criação de cargos na diretoria do Conselho Federal da entidade. O projeto também permite que os conselhos seccionais insti

Reprodução Khalid Sheikh Mohammed, apontado pelas autoridades americanas como o principal responsável pelo planejamento dos atentados de 11 de setembro de 2001, terá seu julgamento iniciado em 5 de junho de 2028, segundo decisão de um juiz militar dos Estados Unidos. O processo será realizado no tribunal militar da base de Guantánamo, em Cuba, e envolve outros três acusados. A definição da data representa mais uma etapa de um processo que se arrasta há mais de duas décadas. O

Foto: Reprodução/ Ia Uma juíza federal dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (28) não bloquear imediatamente a nova ordem executiva do presidente Donald Trump que restringe a cidadania por nascimento no país. A decisão mantém a medida em vigor por enquanto, mas a magistrada demonstrou dúvidas sobre a legalidade da determinação. A decisão foi tomada pela juíza federal Deborah Boardman, em Maryland, após grupos de defesa dos direitos dos imigrantes solicitarem uma ordem

Reprodução Varginha recebeu nesta quinta-feira (27) o 2º Congresso Sul-Mineiro de Direito Empresarial, evento que reuniu advogados, professores, especialistas e profissionais ligados ao setor jurídico para discutir temas atuais e estratégicos do Direito Empresarial. A programação foi realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA). Um dos destaques foi o lançamento oficial de um novo projeto da OAB Minas Gerais, por meio da Comissão de Falência e Recuper

Divulgação/Encontro realizado pela Comarca de Varginha reuniu representantes de órgãos e instituições que integram a rede de proteção às mulheres no município. Comarca de Varginha reúne instituições para fortalecer rede de proteção às mulheres. A Comarca de Varginha realizou, no dia 20 de agosto, o encontro “Rede em Diálogo: Encontro de Integração dos Serviços e Fortalecimento dos Caminhos de Proteção à Mulher em Varginha – MG”. A iniciativa reuniu representantes de diferente

Reprodução O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Varginha participou, na quarta-feira (19), de uma ação voltada à população em situação de rua. A iniciativa foi realizada na Praça Getúlio Vargas, no Centro da cidade, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça, à informação sobre direitos e a serviços essenciais. Promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a mobilização ofereceu atendimentos jurídicos gratuitos e ações d

Reprodução A Justiça da Síria condenou nesta segunda-feira (24) à prisão perpétua Ahmad Badreddin Hassoun, ex-grande mufti do país e aliado do ex-presidente Bashar al-Assad. Ele foi considerado culpado por incitação à violência, justificativa de assassinatos e abuso de poder. Hassoun ocupou o cargo de grande mufti entre 2005 e 2021 e era conhecido pela proximidade com Assad. Durante o período em que esteve à frente da instituição religiosa, aparecia frequentemente ao lado do

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para responsabilizar instituições públicas de Minas Gerais e a União pela comercialização de corpos de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena, no Campo das Vertentes. A ação civil pública prevê, entre os pedidos, o pagamento de até R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos. Criado em 1903, o Hospital Colônia funcionou por mais de oito décadas e recebeu milhares de pessoas em condições precárias. Cerca de 60 mil

Foto: Pixabay O governo do Vietnã propôs retirar a pena de morte de seis crimes como parte de uma revisão do Código Penal apresentada à Assembleia Nacional nesta quinta-feira (20). Entre os delitos que deixariam de ter a pena capital estão o tráfico de drogas e o estupro de menores. De acordo com o ministro da Segurança Pública, Luong Tam Quang, a proposta prevê que a pena de morte permaneça para apenas quatro crimes: traição, homicídio, terrorismo e produção ilegal de entorp

Reprodução O Grupo de Estudos em Direito e Artes (GEDA), do Grupo Unis, programou novas atividades para o segundo semestre de 2026, com encontros presenciais na Cidade Universitária e transmissão online. A iniciativa busca aproximar o conhecimento jurídico de diferentes áreas das Humanidades, contribuindo para uma formação mais crítica, reflexiva e humanista dos estudantes. A proposta utiliza manifestações artísticas, especialmente a literatura e o cinema, como instrumentos p

Reprodução O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para que o município realize concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos atualmente ocupados por trabalhadores contratados temporariamente. Segundo o MPMG, a ação foi apresentada após uma investigação apontar o uso contínuo de contratos temporários para funções consideradas permanent

Reprodução O Conselho Constitucional da França derrubou nesta sexta-feira (14) a lei que proibia o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A Corte considerou que a medida impunha uma restrição desproporcional à liberdade de expressão e comunicação. A legislação havia sido aprovada definitivamente pelo Parlamento francês em julho e tinha previsão de entrar em vigor em 1º de setembro de 2026. A proposta estabelecia que menores de 15 anos não poderiam criar novas contas e

Reprodução Um tribunal de Moscou, na Rússia, condenou um homem identificado como Gregory Pirogov a 23 anos de prisão em uma colônia penal por espionagem em favor da Polônia, informou o Serviço Federal de Segurança russo (FSB) nesta sexta-feira (14). O julgamento ocorreu a portas fechadas sob a justificativa de segurança nacional. Segundo o FSB, Pirogov forneceu à Polônia informações relacionadas a armamentos russos avançados e sistemas de mísseis utilizados na guerra na Ucrân

Reprodução O lateral-esquerdo Léo Derik, do Athletico, foi condenado pela Justiça a 13 anos de prisão, em regime inicial fechado, por dois crimes de estupro contra uma ex-ficante. A decisão é de primeira instância e foi tomada pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba. O jogador permanece em liberdade enquanto recorre. Além da pena de prisão, a sentença determina que o atleta pague R$ 20 mil de indenização à vítima, com juros e correção mon

Reprodução Luigi Mangione, de 28 anos, declarou-se culpado nesta sexta-feira (14) em um processo federal relacionado à morte de Brian Thompson, executivo da UnitedHealthcare. A declaração ocorreu durante uma audiência em um tribunal federal de Manhattan, em Nova York. Mangione admitiu responsabilidade por duas acusações federais de perseguição que resultou em morte. Embora o processo federal não seja formalmente uma acusação de homicídio, as acusações estão diretamente relaci

Reprodução Programação de agosto reúne entregas e lançamentos nas áreas de tecnologia, qualificação, bem-estar, infraestrutura, crédito e atuação institucional A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) celebra o Mês da Advocacia, em agosto, com uma agenda de entregas e lançamentos voltados ao fortalecimento e à modernização da profissão. As iniciativas incluem novos benefícios e serviços destinados a impactar diretamente a rotina dos profissionais em todo