Operação As Built: MPMG e PCMG investigam fraudes e desvios milionários em obras da Sudecap

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Operação “As Built”: MPMG e Polícia Civil investigam fraudes e corrupção em autarquia de Belo Horizonte.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagraram, na manhã desta terça-feira (11/11), a operação “As Built”, voltada à apuração de crimes de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e atos de improbidade administrativa envolvendo a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), autarquia vinculada à Prefeitura de Belo Horizonte.

A ação é conduzida pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, em conjunto com o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP), e conta com o apoio da Receita Estadual.

Prejuízo estimado em R$ 35 milhões

As investigações tiveram início após uma representação encaminhada pela própria Sudecap, que apontou possíveis irregularidades na execução de contratos de obras públicas. Os levantamentos iniciais identificaram indícios de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos, com a participação de agentes públicos e representantes de empresas empreiteiras.

O prejuízo estimado aos cofres municipais ultrapassa R$ 35 milhões.

Durante a operação, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, com o objetivo de coletar provas, interromper práticas ilícitas e aprofundar as apurações.

Estrutura da operação e significado do nome

Participaram da ação quatro promotores de Justiça, cinco delegados, cerca de 90 policiais civis e dez auditores da Receita Estadual. Foram apreendidos documentos, mídias eletrônicas e equipamentos, que serão submetidos à análise técnica e perícia dentro dos protocolos legais de cadeia de custódia.

O nome da operação, “As Built”, faz referência a um termo técnico utilizado em engenharia e arquitetura para designar documentos que retratam a execução real de uma obra. Segundo o MPMG, a denominação simboliza o objetivo da ação: revelar o verdadeiro retrato das obras públicas, em contraste com documentos adulterados que teriam sido usados para permitir superfaturamentos e desvios.

Em nota conjunta, o MPMG e a PCMG reforçaram o compromisso institucional com a defesa do patrimônio público, a transparência administrativa e o combate à corrupção.

Fonte: MPMG