Operação ‘Do Luxo ao Lixo’ apreende mercadorias falsificadas em loja de shopping da capital

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Polícia Civil e Receita Estadual fecham loja de artigos de luxo com mercadorias ilegais em shopping de BH.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Receita Estadual realizaram, nesta quarta-feira (16/7), uma operação conjunta para reprimir o comércio irregular de produtos de alto valor agregado, com suspeitas de falsificação e descaminho. A ação, batizada de Do Luxo ao Lixo, foi deflagrada em um dos principais shoppings de Belo Horizonte, onde uma loja destinada ao público de luxo operava de forma clandestina.

De acordo com as investigações, o estabelecimento funcionava sem cadastro fiscal ativo junto à Secretaria de Estado de Fazenda, condição que inviabiliza qualquer transação comercial legal em território mineiro. A irregularidade configura infração à legislação tributária e afronta os princípios da livre concorrência e da ética empresarial.

Durante o cumprimento da operação, foram apreendidos diversos produtos com indícios de falsificação de marcas de renome internacional. As autoridades também identificaram evidências de que parte da mercadoria entrou ilegalmente no país, sem o recolhimento dos impostos obrigatórios.

Todo o material recolhido será encaminhado para análise técnica por representantes das marcas. Caso a falsificação seja confirmada, os itens serão destruídos conforme determina a legislação vigente.

As apurações tiveram início a partir do trabalho integrado entre a Receita Estadual e a PCMG, que reuniram elementos fiscais e criminais indicando a existência de um esquema organizado de comércio ilegal. A empresa alvo da operação já era alvo de diversas reclamações de consumidores, registradas em canais oficiais como o Reclame Aqui, o que reforçou os indícios contra os responsáveis.

As informações coletadas no decorrer da ação subsidiarão procedimentos administrativos e criminais, com a possibilidade de responsabilização por crimes contra a ordem tributária, o consumidor e, eventualmente, contra a propriedade intelectual.

A operação contou com a participação de agentes do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes da Polícia Civil. Em nota conjunta, as instituições reafirmaram o compromisso com a proteção da economia formal, o respeito ao consumidor e o combate à concorrência desleal, sobretudo em segmentos que movimentam produtos de alto valor comercial.

Fontte: PCMG