Quando a defesa do Município vira argumento do adversário
Há algo de profundamente errado quando a defesa apresentada pelo procurador do Município é tão frágil que a parte contrária simplesmente a reutiliza - não para concordar, mas para desmontar. É o retrato da burocracia acomodada: textos genéricos, copiáveis, previsíveis, incapazes de sustentar o interesse público que juraram defender.
O procurador não é advogado de balcão. Ele representa o Município, isto é, representa o contribuinte. Sua caneta movimenta recursos públicos, define estratégias e pode evitar ou produzir condenações milionárias. Quando sua peça processual vira munição para o adversário, o problema não é apenas técnico - é institucional.
Não se trata de exigir infalibilidade. O Município pode perder uma ação por jurisprudência consolidada, por fato incontroverso ou por mudança de entendimento judicial. Isso é do jogo democrático e do contraditório. O que não é aceitável é a defesa protocolar, automática, copiada de modelos antigos, desconectada do caso concreto.
Quando a defesa é frágil, quem paga não é o procurador - é o erário. São honorários de sucumbência, multas, condenações. É o dinheiro da saúde, da educação, da infraestrutura. E a conta não chega no gabinete jurídico; chega ao cidadão.
A advocacia pública exige zelo, estudo e estratégia. Exige leitura minuciosa dos autos, análise de risco, fundamentação sólida. O procurador não é mero carimbador de petições. É agente essencial à Justiça e guardião da legalidade administrativa.
Se houver dolo, erro grosseiro ou má-fé, a lei permite responsabilização pessoal, inclusive ação regressiva.
Porque quando a defesa do Município se transforma em argumento do adversário, não é apenas um processo que se perde. Perde-se credibilidade, perde-se eficiência e, sobretudo, perde-se respeito pelo dinheiro público.
“O uso do cachimbo deixa a boca torta” é um famoso ditado popular brasileiro que significa que hábitos repetidos, especialmente os ruins, tornam-se vícios difíceis de mudar e moldam o comportamento ou a aparência de uma pessoa ao longo do tempo.
Achamos inaceitável, porquanto em outro texto, criticamos, a permanência de Procuradores não efetivos por longo tempo no mesmo cargo, principalmente se o “causídico se achar a última bolacha do pacote” - ainda mais do pacote da vaidade e do orgulho.
Será que nossos textos semanais, servem para alguma coisa? Já fizemos tantos sobre supostas ilegalidades, sobre imoralidades, falta de transparência, impessoalidade, falta de eficiência e omissão, mas parece que os fiscalizadores-mor, estão iguais radinhos velhos - nem ligam!
A propósito, observamos uma audiência pública há algum tempo, e vimos um despreparo de dar dó – armam circo popular de populismo, mas quem perde é a viúva (Prefeitura/cofres públicos). Estudem mais! “Na área pública só se faz o que a lei permite”. Simples assim! Fácil, né?
“Não existe dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. Esta frase foi dita pela ex-primeira-ministra do Reino Unido, Margaret Thatcher.
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