Há séculos, a humanidade compreendeu que o poder de governar e julgar deveria servir, sobretudo, para proteger os fracos e fazer prevalecer o direito. A os necessitados e não permitir que a força se sobreponha ao direito.
Mas existe uma condição fundamental: a régua precisa ser reta.
Quem julga precisa ser capaz de reconhecer o direito de quem o possui, mesmo quando esse direito pertence a alguém de quem não gosta, a um adversário ou a alguém cujas ideias rejeita.
E aqui começa a parte mais difícil:
Será que podemos acreditar na Justiça plena dos homens?
Talvez devêssemos acreditar menos na perfeição dos homens e mais nos princípios e mecanismos criados para impedir que suas imperfeições contaminem a Justiça.
Um juiz, antes de tudo, deveria possuir uma qualidade que nem sempre aparece nos códigos: honestidade intelectual.
Deveria perguntar a si mesmo, antes de perguntar à lei:
“Eu realmente estou em condições de julgar esta causa com absoluta independência?”
É uma pergunta semelhante à que deveria fazer um médico cirurgião antes de colocar um paciente sobre a mesa de operação. Ele não pode permitir que vaidade, orgulho, interesses pessoais ou qualquer outra circunstância comprometa sua capacidade de tomar a decisão correta.
E há uma regra que deveria valer para todo profissional investido de responsabilidade:
Um profissional pode saber muito, mas seu caráter precisa ser maior do que seus conhecimentos.
Conhecimento sem caráter pode produzir decisões tecnicamente brilhantes, mas moralmente questionáveis.
O juiz tem responsabilidade sobre algo precioso: a liberdade, o patrimônio, a honra e o destino das pessoas.
Por isso, quando existe interesse próprio, vínculo relevante ou qualquer circunstância capaz de comprometer sua independência, a pergunta não deveria ser apenas se a lei permite que continue julgando.
Deveria ser:
“É moralmente correto que eu continue julgando?”
Existe uma diferença enorme entre estar legalmente autorizado e estar verdadeiramente apto a exercer aquele julgamento.
A Justiça não precisa apenas ser feita.
Ela precisa parecer Justiça.
Porque, quando o cidadão começa a acreditar que quem julga pode ter interesses naquilo que está julgando, a confiança desaparece. E sem confiança, até uma decisão tecnicamente fundamentada passa a ser recebida com desconfiança.
É aí que a questão deixa de ser individual e passa a ser institucional.
No Brasil de hoje, diante dos conflitos entre Poderes, das decisões que alcançam diretamente a política e da crescente desconfiança da sociedade em relação às instituições, essa advertência precisa ser feita:
quanto maior o poder de um julgador, maior deve ser sua capacidade de controlar o próprio ego.
O verdadeiro poder não está em poder decidir tudo.
Está em saber quando não se deve decidir.
O verdadeiro juiz não deveria perguntar quem será beneficiado ou prejudicado por sua decisão, muito menos quem são seus aliados ou adversários.
Deveria perguntar somente:
“Onde está o direito?”
Porque a régua da Justiça não pode se adaptar à pessoa que está diante dela.
Se mede um amigo de uma maneira e um inimigo de outra, já não é uma régua.
É uma ferramenta de conveniência.
E quando a Justiça deixa de ser uma régua reta para se transformar na vontade de quem possui o poder de julgar, talvez ainda tenhamos tribunais, leis e sentenças.
Mas estaremos cada vez mais distantes da Justiça.
O espetáculo a que assistimos ontem, 15 de setembro, no plenário do Supremo Tribunal Federal, demonstrou, a meu ver, que a maioria dos ministros age como políticos. Embora todos tenham mais de 35 anos, é possível questionar, em relação a alguns deles, a reputação ilibada e o notório saber jurídico exigidos para o exercício do cargo.
A sessão, extremamente tumultuada, evidenciou a falta de pulso da Presidência, além do cinismo de vários magistrados. Ficou visível a tentativa de proteger Moraes, que, em meu entendimento, já violou a Constituição repetidas vezes, valendo-se de critérios seletivos e parciais.
Que Deus proteja o nosso Brasil durante as futuras eleições e ilumine a cabeça dos brasileiros para que saibam votar corretamente!
Ainda bem que, na maioria das outras instâncias do Judiciário, temos muitos juízes que fazem jus ao título que carregam.
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