Oposição na Assembleia lança carta ao povo mineiro contra privatização da Copasa

fonte: itatiaia

O bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo), denominado Democracia e Luta, divulgou nesta quinta-feira (23/10) uma carta aberta criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira a exigência de referendo popular para a privatização da Copasa, empresa estadual de saneamento. A data marca o primeiro turno da votação da PEC, considerada decisiva para o futuro da companhia.

No documento, o bloco questiona o governo estadual sobre os motivos da venda e cita exemplos de privatizações que, segundo eles, resultaram em aumento de tarifas, redução da qualidade dos serviços, exclusão social e priorização do lucro em detrimento do interesse público.

A PEC, de autoria de Zema, propõe alterar a Constituição de Minas Gerais, vigente há mais de 20 anos, que exige a aprovação do eleitor mineiro via referendo para privatizar estatais de gás, energia e saneamento. Inicialmente, o texto previa a retirada do referendo para Cemig e Copasa, mas após acordos na Assembleia, a alteração passou a valer apenas para a Copasa.

O governo defende a privatização como forma de utilizar os recursos para reduzir parte da dívida estadual com a União, atualmente estimada em R$ 170 bilhões. Com a venda da estatal, Minas poderia pagar até 20% do total devido, dividindo o restante em até 30 anos e reduzindo juros sobre as parcelas.

A carta do bloco de oposição classifica a medida como “uma afronta à Constituição” e alerta que a privatização da Copasa representa risco à gestão da água e à preservação ambiental, além de restringir o direito da população de decidir sobre o patrimônio público.