Os Riscos de Contratar Profissionais Não Habilitados para Ministrar Treinamentos e Avaliar Riscos Psicossociais nas Empresas
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Olá, queridos leitores!
A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) vem passando por constantes transformações, exigindo das empresas cada vez mais responsabilidade, conhecimento técnico e conformidade legal. Com a crescente preocupação com os fatores psicossociais e a necessidade de capacitação dos trabalhadores, muitas organizações buscam profissionais para ministrar treinamentos e realizar avaliações de riscos ocupacionais. No entanto, a contratação de pessoas sem formação, qualificação ou habilitação adequada pode gerar sérias consequências para a empresa, seus gestores e seus trabalhadores.
A Importância da Qualificação Técnica
Os treinamentos de segurança do trabalho não se resumem à transmissão de informações. Eles têm como objetivo desenvolver competências, promover comportamentos seguros e atender às exigências das Normas Regulamentadoras (NRs), legislações trabalhistas e previdenciárias.
Da mesma forma, a avaliação dos riscos psicossociais exige conhecimentos específicos em gestão de riscos ocupacionais, saúde mental, ergonomia, legislação trabalhista e metodologias reconhecidas para identificação, análise e controle desses fatores.
Profissionais sem a devida capacitação podem realizar diagnósticos equivocados, aplicar metodologias inadequadas ou fornecer informações incorretas, comprometendo toda a gestão de SST da empresa.
Os Riscos na Avaliação dos Fatores Psicossociais
Com a atualização da gestão de riscos ocupacionais e o aumento da atenção às questões relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho, os fatores psicossociais passaram a ter maior relevância nas organizações.
Entre os riscos psicossociais estão:
Excesso de carga de trabalho;
Assédio moral e organizacional;
Pressão excessiva por resultados;
Jornadas prolongadas;
Falta de autonomia
Conflitos interpessoais;
Ambiente organizacional inadequado;
Insegurança no emprego.
A avaliação desses fatores deve ser realizada por profissionais que possuam conhecimento técnico para identificar causas, consequências e medidas de controle.
Quando conduzida por pessoas sem competência técnica comprovada, a empresa pode receber informações imprecisas, deixando de identificar situações que posteriormente podem resultar em afastamentos, ações trabalhistas, doenças ocupacionais e prejuízos à imagem institucional.
Responsabilidade Civil da Empresa
A responsabilidade civil surge quando uma ação ou omissão causa danos a terceiros.
Caso um treinamento seja ministrado de forma inadequada ou uma avaliação psicossocial apresente falhas que contribuam para acidentes, adoecimentos ou agravamento das condições de trabalho, a empresa poderá ser responsabilizada por:
Danos morais;
Danos materiais;
Pensionamentos;
Custeio de tratamentos médicos;
Indenizações decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais.
Os tribunais têm entendido que o empregador possui o dever de diligência, ou seja, a obrigação de adotar todas as medidas razoáveis para proteger a saúde e a segurança de seus trabalhadores. Contratar profissionais sem qualificação adequada pode ser interpretado como negligência.
Responsabilidade Criminal dos Gestores
Além dos impactos financeiros, existem situações em que a responsabilidade pode ultrapassar a esfera civil e alcançar a esfera criminal.
Quando a falta de qualificação dos profissionais contratados contribui para acidentes graves, lesões permanentes ou até mesmo mortes, os responsáveis pela contratação e pela gestão da empresa podem responder criminalmente por crimes previstos no Código Penal, tais como:
Lesão corporal culposa;
Homicídio culposo;
Perigo para a vida ou saúde de outrem;
Omissão de medidas de segurança.
Dependendo das circunstâncias e da comprovação do nexo causal, diretores, gerentes, supervisores e demais responsáveis podem ser investigados e processados.
Consequências em Fiscalizações e Processos
A contratação de profissionais não habilitados também pode gerar problemas durante fiscalizações realizadas pelos órgãos competentes.
Em auditorias e inspeções, a empresa poderá ser questionada sobre:
Qualificação do instrutor;
Formação profissional;
Certificações técnicas;
Experiência comprovada;
Metodologias utilizadas;
Registros e evidências dos treinamentos realizados.
A ausência desses requisitos pode resultar em notificações, autos de infração, multas administrativas e questionamentos sobre a validade dos treinamentos realizados.
Como Reduzir os Riscos
Para proteger a organização, é fundamental que os treinamentos e avaliações sejam conduzidos por profissionais devidamente qualificados, experientes e alinhados às exigências legais.
Antes da contratação, recomenda-se verificar:
Formação acadêmica;
Registro profissional quando aplicável;
Capacitações específicas;
Experiência comprovada na área;
Atualização técnica constante;
Referências de trabalhos realizados.
Além disso, é importante exigir documentação que comprove a competência técnica dos profissionais envolvidos.
Conclusão
A busca por redução de custos jamais deve comprometer a qualidade da gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. A contratação de profissionais sem qualificação adequada para ministrar treinamentos ou realizar avaliações de riscos psicossociais pode gerar consequências graves, incluindo acidentes, adoecimentos ocupacionais, multas, ações judiciais e responsabilização civil e criminal dos gestores.
Investir em profissionais capacitados não representa apenas conformidade legal, mas também demonstra compromisso com a vida, a saúde dos trabalhadores e a sustentabilidade do negócio. Em um cenário cada vez mais exigente, a qualificação técnica deixou de ser um diferencial e tornou-se uma necessidade indispensável para a proteção das empresas e de seus colaboradores.
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*Rogério Sarto é engenheiro civil, pós-graduado em Pavimentação e Restauração Rodoviária, proprietário da R-SARTO Treinamentos e Engenharia e colunista da Gazeta de Varginha, com atuação em engenharia aplicada, segurança em obras e capacitação técnica.
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