Congressistas aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram, na terça-feira, dia 13, a intenção de protocolar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação é baseada em mensagens divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que sugerem que o ministro ordenou, de forma não oficial, a produção de relatórios no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a publicação, as ordens de Moraes visavam embasar decisões contra aliados de Bolsonaro em inquéritos relacionados a fake news e milícias digitais. O ministro, por sua vez, defendeu que o TSE possui “poder de polícia” e que os relatórios solicitados foram “oficiais e regulares”.
Procedimento de Impeachment:Apesar de a legislação brasileira permitir o impeachment de ministros do STF, nunca houve um caso em que um membro da Corte tenha sido destituído por esse processo. O impeachment de um ministro do STF é similar ao de um presidente da República, porém, no caso dos ministros, o processo tem início no Senado, diferentemente do impeachment presidencial, que começa na Câmara dos Deputados.
A oposição já declarou que irá protocolar o pedido de impeachment. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou que os parlamentares realizarão uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 14, às 16 horas, no Congresso, para detalhar o pedido, liderado também pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Damares sugeriu que o ministro renuncie “pelo bem da democracia”, e afirmou que “mais de uma dezena” de senadores já manifestaram interesse em assinar o pedido. A coleta de assinaturas seguirá até 7 de setembro.
Moraes Pode ser Afastado por Crime de Responsabilidade:Durante o processo, os senadores podem optar por afastar o magistrado. Se ao final do processo for determinado que houve crime de responsabilidade, o ministro pode ser removido do cargo. A lei de 1950 lista os crimes de responsabilidade que podem resultar no impeachment de um ministro do STF, como mudar um voto já proferido sem solicitação das partes, julgar processos com suspeição, envolver-se em atividades político-partidárias, negligenciar deveres do cargo, ou agir de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções.
Para que o impeachment seja aprovado, é necessário que dois terços do Senado, ou seja, 54 dos 81 senadores, concordem que houve crime de responsabilidade.
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