Parlamentares desaprovam privatização da Copasa e Copanor

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A tentativa do governo estadual de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e sua subsidiária no Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor) foi rechaçada em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quinta-feira (28/11/24). A ausência do presidente da estatal, Guilherme Augusto Duarte de Faria, também foi muito criticada. Deputados que participaram da reunião concordaram em convocar o executivo, para explicar a iniciativa.

A desestatização da Copasa e também da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) é objeto de projeto de lei protocolado na Assembleia, pelo então governador em exercício, Mateus Simões, no último dia 14 de novembro.

Participantes da audiência pública foram unânimes em apontar que a venda da estatal de saneamento traria grande prejuízo para os mineiros, especialmente os mais pobres e que moram em locais de difícil acesso. O pesquisador do Instituto René Rachou da Fiocruz, Léo Heller, um dos mais conceituados acadêmicos do mundo, teme que o avanço das privatizações dos serviços sanitários no País, possam trazer consequências nefastas como a interrupção da busca pela universalização do saneamento. “Hoje, os excluídos estão nas pequenas cidades, zonas rurais e favelas, onde se concentram o maior deficit, que são de baixíssimo interesse econômico para as empresas privadas”, advertiu.

Ele também acredita que há risco de violação do princípio de acessibilidade aos mais vulneráveis como corte de tarifas sociais e suspensão do serviço para aqueles que não conseguirem pagar pelas contas. Léo Heller adverte, ainda, para a limitação de investimentos em tratamento de esgoto porque o modelo atual também não é atraente para a iniciativa privada, pois não assegura mais remuneração à concessionária.

Outro aspecto ressaltado pelo especialista é a duração dos contratos de concessão, geralmente de 35 anos. Em sua opinião o longo prazo dificulta o rompimento dos acordos e a recompra da empresa. “Significa que um governo (ao privatizar) está contraindo um problema, um passivo para oito a nove mandatos posteriores a ele”.

O aumento das tarifas, a precarização dos serviços e os prejuízos aos servidores foram salientados por todos que lembraram exemplos no mundo e no Brasil de privatizações que apresentaram esses problemas. “Grande parte das empresas que foram privatizadas estão sendo reestatizadas em todo o mundo, quase 300 só na área de saneamento”, afirmou o presidente da comissão, deputado Betão (PT), autor do requerimento para a audiência pública.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG), Eduardo Pereira de Oliveira, citou exemplos de piora dos serviços e majoração das tarifas nas cidades mineiras de Pará de Minas e Ouro Preto. Citou ainda a capital do Amazonas, Manaus, que recorreu à privatização no ano 2000 e hoje convive com o pior serviço do país. Na cidade, segundo ele, as populações que vivem na periferia não têm mais acesso à água tratada.

Eduardo Oliveira apresentou um Manifesto contra a privatização da Copasa para ser assinado por parlamentares que apoiam a causa. Os três que estavam na audiência assinaram o documento: Betão, Ricardo Campos (PT) e Bella Gonçalves (Psol). Dentre as justificativas do manifesto estão evitar precarização do serviço de saneamento, garantir tarifas justas e acessíveis à população e assegurar a água como um bem público.

“Estados que privatizaram já estão entrando em colapso. Não vamos deixar isso acontecer com o povo de Minas Gerais”, posicionou-se o deputado Ricardo Campos ao confirmar o compromisso de tentar impedir a venda das estatais mineiras.

Betão lembrou a falta de luz vivida por paulistas por falta de assistência adequada da Enel, empresa privada que cuida da energia. Para ele não se pode responsabilizar a natureza pelos problemas. “Ventania sempre tem, o problema é que não tem gente para restabelecer o serviço”, disse ao comentar que na venda de estatais, as novas donas demitem em média 30% dos funcionários, para reduzir os gastos.

Fonte: ALMG