Perícia técnica vai avaliar se ETE da Copasa atende exigências após cobrança de tarifa

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MPMG solicita perícia em estação de esgoto da Copasa após denúncias de irregularidades em Abaeté.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Abaeté, no Oeste do estado, determinou a realização de uma perícia técnica na água lançada pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Copasa no município. A medida faz parte de um Procedimento Administrativo instaurado no início de julho para verificar se a ETE está cumprindo os padrões técnicos exigidos e os termos de um acordo judicial firmado em 2023.

A ação do MPMG foi motivada por relatos da Polícia Militar Ambiental, que identificou características como cor escura e mau cheiro na água despejada no curso d’água que corta a cidade. As observações foram feitas a pedido do próprio Ministério Público, que busca confirmar, por meio de análises técnicas, a regularidade do serviço prestado pela companhia.

O acordo judicial que embasou a construção da estação foi firmado entre o MPMG, a Prefeitura de Abaeté e a Copasa, após uma Ação Civil Pública movida em 2019. Pelo compromisso, a empresa ficou autorizada a cobrar tarifa de esgoto somente após a efetiva oferta do serviço em toda a cidade, com coleta e tratamento em conformidade com as normas. Caso seja constatado descumprimento, o acordo poderá ser revisto.

Desde o início de 2024, a cobrança da tarifa de esgoto — correspondente a 74% do valor da conta de água — tem sido alvo de críticas e mobilização popular no município. A população aponta falhas no tratamento e irregularidades nos despejos, o que levou moradores, vereadores e lideranças locais a fiscalizarem mais de perto as ações da Copasa.

Segundo o promotor Vitor Bernardes, a perícia é essencial para esclarecer tecnicamente a situação da ETE. “Acionamos nosso órgão técnico para verificar se a estrutura e o funcionamento da estação estão de acordo com o exigido. A análise científica vai nos dizer se houve ou não o cumprimento do acordo judicial”, explicou.

Ainda conforme o MPMG, as amostras de água foram coletadas antes e depois da ETE, além de pontos do esgoto bruto, por um laboratório credenciado pelo Centro de Apoio Técnico do Ministério Público. Também foram solicitadas informações sobre a vazão da estação à Copasa e dados populacionais à Prefeitura de Abaeté para avaliar se a estrutura é compatível com a demanda local.

Apesar das indenizações já pagas pela Copasa — R$ 4,7 milhões ao Fundo Municipal de Saneamento Básico por danos ambientais e até R$ 3 milhões para obras de recuperação de áreas degradadas — a efetividade do serviço ainda é contestada pela comunidade. O caso chegou a ser debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em abril deste ano.

A Copasa, por sua vez, alegou que alguns incidentes de despejo irregular ocorreram devido a entupimentos ou sobrecarga no sistema. No entanto, o MPMG reforça que sua atuação se concentra na garantia do cumprimento do acordo judicial e na preservação ambiental. “O Ministério Público não atua especificamente na questão da cobrança da tarifa, mas sim na proteção do meio ambiente e no respeito aos termos do acordo firmado”, afirmou Bernardes.

A conclusão da perícia técnica poderá gerar novas negociações com o município e a Copasa ou, se necessário, a retomada da Ação Civil Pública. “Assim que a análise estiver pronta, vamos verificar se houve ou não descumprimento do acordo, para tomar as medidas cabíveis”, finalizou o promotor.

Fonte: MPMG