PF investiga suposto desvio de mais de R$ 308 milhões em acordo entre governo de Mato Grosso e empresa de telefonia

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Heritage para investigar um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões relacionado a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi. Segundo a investigação, o dinheiro público teria sido direcionado a fundos de investimento e empresas ligadas a pessoas próximas ao governador Mauro Mendes (União Brasil), que é investigado no caso.

Além de Mauro Mendes, a investigação também cita o deputado federal licenciado e chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, seu pai Robério Garcia, e o desembargador Ricardo Almeida, que, segundo a apuração, atuou como intermediário da negociação quando ainda exercia a advocacia. Conforme a Polícia Federal, a investigação busca esclarecer a participação de cada um dos envolvidos e o destino dos recursos movimentados.

Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. A decisão também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o bloqueio de bens de até R$ 316 milhões, o recolhimento de passaportes e a proibição de contato entre alguns dos alvos. Não foram expedidos mandados de prisão.

De acordo com a investigação, o caso envolve um acordo firmado para encerrar uma disputa tributária entre o Estado de Mato Grosso e a Oi. Após a negociação, os R$ 308 milhões pagos pelo governo não foram destinados diretamente à empresa de telefonia, mas a fundos de investimento que, segundo as apurações, mantêm relações com empresas ligadas a familiares e pessoas próximas de integrantes do governo estadual.

A Polícia Federal apura, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada. As investigações continuam para identificar a origem, a movimentação e o destino dos recursos, além da eventual responsabilidade de cada investigado.

Em manifestações anteriores sobre o caso, Mauro Mendes afirmou que o acordo foi legal, homologado pelo Poder Judiciário e vantajoso para o Estado, sustentando que eventuais movimentações financeiras posteriores ocorreram na esfera privada e não possuem vínculo com o governo. Fábio Garcia também negou qualquer participação na negociação ou relação com os fundos citados. Já Ricardo Almeida declarou que a aquisição dos créditos e a intermediação ocorreram de forma regular e com respaldo judicial. As apurações seguem em andamento e ainda não há conclusão definitiva sobre as responsabilidades dos investigados.