PF prende diretor da ANM e empresários em operação contra fraudes em licenças ambientais em Minas

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (17) uma operação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal, para desarticular uma organização criminosa que fraudava licenças ambientais mediante o pagamento de propina a servidores públicos. O esquema liberava a exploração mineral em áreas protegidas de Minas Gerais.

Até o momento, 15 pessoas foram presas, incluindo o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mario Seabra.

A ação envolve o cumprimento de 22 mandados de prisão temporária e 79 de busca e apreensão, em Belo Horizonte e em cidades do interior mineiro.

Segundo a investigação, o grupo criminoso era formado por mais de 50 empresas do setor minerário, lideradas pela holding Minerar S/A. Esse conglomerado operava em diferentes regiões do estado, explorando irregularmente minério de ferro.

A Justiça Federal determinou o bloqueio e sequestro de bens avaliados em R$ 1,5 bilhão. As apurações indicam que o grupo já teria lucrado cerca de R$ 2 bilhões com a exploração ilegal e tinha projetos em andamento estimados em R$ 18 bilhões.

Para a Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG Brasil), o caso confirma denúncias antigas sobre práticas no setor.

O consultor de relações institucionais da entidade, Waldir Salvador, afirmou: “A AMIG sempre alertou e denunciou ao país, nas mais diversas instâncias, o modus operandi da mineração brasileira, que tem uma cultura de sonegação, corrupção, distanciamento das comunidades e falta de transparência”.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) se manifestou em nota: “A ANM reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandada, observando o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios”.

Os investigados poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da União, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraço às investigações.