PGR arquiva pedido de investigação contra Alexandre de Moraes no caso Banco Master

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PGR arquiva pedido de investigação contra Alexandre de Moraes no caso Banco Master.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no contexto do caso envolvendo o Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27).

A solicitação havia sido apresentada pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele citava reportagens da imprensa segundo as quais Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em defesa de interesses privados do Banco Master. O advogado também apontava que Viviane Barci de Moraes possuía contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira.

Com base nesses fatos, Murad levantou a suspeita da prática dos crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa, além de possível violação aos princípios da administração pública.

Falta de lastro probatório

Ao analisar o pedido, Paulo Gonet afirmou haver “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. Segundo ele, as reportagens jornalísticas citadas não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais capazes de confirmar as suspeitas, mantendo a narrativa no campo das suposições.

O procurador-geral ressaltou ainda que o sigilo da fonte, garantido constitucionalmente, impede o aprofundamento de apurações baseadas exclusivamente em relatos de interlocutores anônimos, que seriam o único suporte das notícias divulgadas.

Em relação ao contrato mencionado entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, Gonet destacou que não se identificou, de forma preliminar, qualquer indício de ilicitude que justificasse a abertura de investigação. Para ele, os relatos apresentados carecem de elementos mínimos que indiquem a materialidade de eventuais ilícitos cíveis, penais ou administrativos.

“A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas, fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma, e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu o procurador-geral.

Manifestação do ministro

Na última terça-feira (23), Alexandre de Moraes afirmou que as reuniões realizadas com Gabriel Galípolo tiveram como único objetivo tratar da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado. A manifestação ocorreu um dia após reportagem do jornal O Globo apontar que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública vinculada ao Governo do Distrito Federal.

Segundo a reportagem, os encontros teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central que, no mês passado, decretou a liquidação do Banco Master por suspeitas de fraude. No desdobramento do caso, o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição, chegou a ser preso preventivamente, mas posteriormente obteve habeas corpus na Justiça Federal e responde às acusações em liberdade.

Antes da liquidação determinada pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes prestou serviços jurídicos ao Banco Master.

Fonte: AgBrasil