Prazo para regularizar título de eleitor termina em 6 de maio em Minas Gerais

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Os cidadãos que desejam tirar o título de eleitor, cadastrar a biometria, regularizar, transferir ou atualizar o documento devem ficar atentos ao prazo. Esses serviços poderão ser solicitados somente até o dia 6 de maio. A partir do dia 7, o cadastro eleitoral será fechado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) orienta que os eleitores se organizem e procurem atendimento o quanto antes, garantindo a regularidade da situação eleitoral para exercer o direito ao voto nas Eleições 2026, quando serão escolhidos deputados federais e estaduais, senadores, governador e presidente da República.

Conforme o artigo 77 da Constituição Federal, o primeiro turno das eleições ocorre sempre no primeiro domingo de outubro, que em 2026 será no dia 4 de outubro. Já o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina o fechamento do cadastro eleitoral nos 150 dias anteriores ao pleito, período necessário para que a Justiça Eleitoral organize o eleitorado apto a votar, os locais de votação e a produção do material eleitoral, entre outros preparativos.

Como solicitar atendimento

O alistamento eleitoral, a transferência e a revisão do título de eleitor (atualização ou regularização) podem ser solicitados presencialmente em qualquer cartório eleitoral de Minas Gerais, com emissão imediata do documento.

Para o atendimento, é necessário apresentar:

• Documento oficial de identificação;

• Comprovante de residência (para transferência, o documento deve comprovar residência mínima de três meses);

• Certificado de quitação do serviço militar, para homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos.

Para evitar filas, o TRE-MG recomenda o agendamento prévio do atendimento, que pode ser feito pelo site do Tribunal ou pelo Disque-Eleitor (148).

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira. Em Belo Horizonte, o horário é das 9h às 17h. Nos demais municípios, os horários variam e podem ser consultados pelo Disque-Eleitor.

Atendimento on-line

Eleitores que já possuem biometria cadastrada podem solicitar os serviços pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral. Além dos documentos exigidos, é necessário anexar uma fotografia tipo selfie, segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

Após o envio da solicitação, o eleitor pode acompanhar o andamento do pedido pelo sistema. O título não será enviado em versão impressa, mas poderá ser consultado no site do TRE, no aplicativo e-Título ou impresso em casa, por meio da opção Imprimir Título Eleitoral no Autoatendimento Eleitoral.

Em caso de dúvidas, o eleitor pode entrar em contato com o Disque-Eleitor, pelos telefones 148 (somente dentro de Minas Gerais) ou (31) 2116-3600.

Voto obrigatório e voto facultativo

O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros com idade entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Os jovens que completam 18 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno, já estarão obrigados a votar e, por isso, precisam solicitar o título até 6 de maio. Já aqueles que atualmente têm 15 anos, mas completam 16 até 4 de outubro, já podem solicitar a primeira via do título de eleitor.

Fonte: TRE