Prazo termina nesta sexta: consórcios públicos de Minas têm alerta do Tribunal de Contas

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TCEMG alerta consórcios públicos de Minas sobre prazo final para envio de informações.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu um último alerta aos consórcios públicos do estado: o prazo final para envio das informações obrigatórias e preenchimento do questionário eletrônico se encerra nesta sexta-feira, 15 de agosto de 2025.

Conforme o Ofício Circular nº 16057/2025, da Presidência do TCEMG, os dados a serem enviados incluem informações sobre folha de pagamento, editais de concurso público, execução de obras e serviços de engenharia, além de procedimentos licitatórios, em conformidade com as Instruções Normativas do Tribunal.

Além do envio de documentos, é obrigatório o preenchimento de questionário eletrônico sobre a atuação e gestão do consórcio, disponível em: https://questionarios.tce.mg.gov.br/index.php/543273?lang=pt-BR. O questionário completo, com todas as informações necessárias para seu preenchimento, pode ser acessado por meio de link indicado pelo TCEMG.

A Coordenadoria de Auditoria de Consórcios e Terceiro Setor (CACTS) reforçou que os gestores devem estar atentos à urgência e à obrigatoriedade do envio. O não recebimento do ofício não exime os consórcios de cumprir as determinações contidas nos atos normativos do Tribunal.

O TCEMG ainda orienta sobre dificuldades técnicas no preenchimento do questionário, como falhas na anexação de arquivos. Entre as medidas sugeridas estão: alterar o navegador de internet; reduzir o tamanho dos arquivos; dividir documentos em partes menores; e reduzir a descrição do arquivo antes de anexá-lo.

O não cumprimento do prazo ou o não envio das informações implicará em multa de R$ 10 mil aos responsáveis pelos consórcios públicos.

Fonte: TCEMG