Prefeitura de Varginha lança Cartão Educação para compra de material escolar no comércio local

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A Prefeitura de Varginha anunciou a criação do Cartão Educação, iniciativa que garante que toda a compra de material escolar dos alunos da rede municipal seja feita exclusivamente no comércio local. O objetivo é fortalecer o setor varejista da cidade e tornar o processo de aquisição dos itens mais organizado e transparente.

O cartão, de uso magnético, será destinado à compra dos materiais solicitados pelas escolas municipais. A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) divulgará tanto a lista de materiais quanto os estabelecimentos credenciados para as compras.

“Esse cartão só poderá ser utilizado para a compra do material solicitado pela escola e exclusivamente no comércio local”, destacou o prefeito Leonardo Ciacci. Ele agradeceu aos vereadores pela aprovação, por unanimidade, do projeto que institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Material Didático.

Quem será beneficiado

O programa atenderá os estudantes da Rede Pública Municipal, devidamente matriculados, incluindo:

I – Educação Infantil

• Módulo 1: crianças de 0 a 1 ano

• Módulo 2: crianças de 2 e 3 anos

• Módulo 3: crianças de 4 e 5 anos

• Módulo 4: crianças de 0 a 5 anos com baixa visão

II – Anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)

• Módulo 5: 1º, 2º e 3º anos

• Módulo 6: 4º e 5º anos

III – Anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano)IV – Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Anos iniciaisV – Estudantes do 1º ao 9º ano com necessidades educativas especiais – baixa visão

Regras e penalidades

O uso do cartão será rigorosamente monitorado. Será considerada fraude a compra de itens não incluídos na lista da Seduc, o que acarretará cancelamento imediato do cartão. O benefício também será suspenso nos casos de:

• Transferência para escola fora da rede municipal;

• Ausência injustificada por mais de 30 dias (interrompidos ou não);

• Uso irregular, sujeito às penalidades previstas em lei.

A iniciativa busca garantir que os estudantes recebam o material necessário e, ao mesmo tempo, movimentar a economia local, fortalecendo papelarias e lojas da cidade.

Fonte: PMV