Prevenção em Pauta - 25/06/2025

NR 19: Treinamentos Obrigatórios para Quem Lida com Explosivos – Segurança, Prevenção e Responsabilidade

Olá, queridos leitores! Se você trabalha na indústria da mineração ou atividades relacionadas, provavelmente já ouviu falar da NR 19, uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que trata das condições de segurança e saúde nesses setores que envolvem atividades com manuseio de explosivos. Uma das partes mais importantes dessa norma são os treinamentos que são obrigatórios, que ajudam a proteger a vida e a integridade física dos trabalhadores. Conforme a própria NR em seu anexo I – item 14, o treinamento inicial deverá ocorrer no ato da admissão, já o treinamento periódico deverá ocorrer anualmente para todos os trabalhadores. Ainda na modalidade de treinamento eventual, este deverá ser realizado sempre que houver troca de função que envolva novos riscos, mudança nos procedimentos, equipamentos, processos ou nos materiais de trabalho.

Por que os treinamentos são essenciais?

Eles são fundamentais para que todos estejam bem informados sobre os riscos específicos do setor, saibam usar corretamente os equipamentos de proteção, e conheçam as ações corretas em situações de emergência. Assim, é possível reduzir acidentes, promover um ambiente de trabalho mais seguro e cumprir as exigências legais.

Quais são os principais treinamentos da NR 19?

De acordo com a norma, os treinamentos obrigatórios incluem:

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA (anual)

O item 6.1 A CIPA diz: organizada conforme o disposto na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), deve realizar inspeções em todos os postos de trabalho com periodicidade mínima mensal, visando à identificação de situações que representem riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, com a participação do Responsável Técnico e de profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho. A carga horária da CIPA está sincronizada com o grau de risco da empresa e seu setor, que no caso poderá ser industrial (fabricação de fogos de artifício), construção civil ou mineração. Esse treinamento poderá ser ministrado por profissionais de segurança do trabalho com proficiência no assunto.

Brigada de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão (anual)

A organização deverá compor sua brigada atendendo aos dispostos das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado, assim como com atender aos requisitos solicitados no projeto de incêndio. Deve-se observar as IT’s das Corporações de Bombeiros Militares de cada Estado, a exemplo disso temos aqui em Minas Gerais uma regulamentação tanto para instrutores como para centros de formação de brigadistas, estes devem ser credenciados na instituição do Estado para ministrarem tais cursos. A carga horária deve obedecer às instruções técnicas do Corpo de Bombeiro de cada Estado em específico.

Transporte de Explosivos

Os trabalhadores que transportam os explosivos e produtos inflamáveis devem ser capacitados em cursos específicos no caso de transporte interno, e no caso de transporte externo, os motoristas deverão possuir em seu prontuário o curso de MOPP – Movimentação de Produtos Perigosos. Para as capacitações para o transporte interno a carga horária poderá ser expressa de maneira a atender algo pontual, já para o curso de MOPP a capacitação será obrigatória de 50 horas aulas e a reciclagem será de 16 horas aulas. Esse treinamento poderá ser ministrado por profissionais com proficiência no assunto quando se tratar de transporte interno, já quando se tratar do MOPP, este deverá ser ministrador por instituição credenciado pelo CONTRAN.

Transporte Manual de Materiais

Os trabalhadores devem receber treinamentos para conhecer todos os riscos inerentes a esta atividade e sobre levantamento e transporte manual de peso, atendendo aos requisitos da NR 17 Ergonomia. Por se tratar de capacitação na modalidade livre a carga horária poderá ser diversificada. Estes treinamentos poderão ser ministrados por profissionais coma devida proficiência no assunto, mas se tiver no quadro de funcionários profissionais como: fisioterapeutas, ortopedistas ou professores de educação física se obtém melhor aproveitamento na capacitação.

Treinamento sobre uso correto de EPI’s

Os trabalhadores devem receber treinamento quanto ao uso, limpeza e conservação de EPI’s em atendimento à NR 06. Esse treinamento poderá ser ministrado por profissionais de segurança do trabalho com proficiência no assunto.

Treinamento de Prevenção de Acidentes com Explosivos

Os trabalhadores devem receber treinamentos de prevenção de acidentes com explosivos, vale lembrar que pode ser trabalhado o Regulamento 105 do Exército – R-105. Esse treinamento poderá ser ministrado por um Engenheiro de Minas, um Geólogo, por profissionais de Segurança do Trabalho com proficiência no assunto ou se tiver no quadro um, Técnico em Mineração, ou um Técnico em Explosivos (Profissional Militar).

Treinamento de Coleto e Destruição de Resíduos

Todos os trabalhadores envolvidos nas atividades de coleta e destruição de resíduos devem receber treinamento específico. Neste treinamento pode-se trabalhar os requisitos dispostos na NR 25 Resíduos Perigosos que veremos mais adiante. Esse treinamento poderá ser ministrado por um Engenheiro Ambiental, profissionais de Segurança do Trabalho com proficiência no assunto, um Tecnólogo em Gestão Ambiental ou um Técnico em Meio Ambiente.

Blaster/ Cabo de Fogo/ Dinamitador

Na construção civil (NR 18) e nas pedreiras (NR 22) se fazem necessário um profissional responsável pelo manuseio, organização e detonação de explosivos em diversas atividades. Este curso se trata de uma capacitação específica ministrada por instituições com profissionais devidamente habilitados e com registro na Polícia Civil e Federal. O profissional candidato a trabalhar como blaster uma mineração por exemplo, após terminar o curso de deverá solicitar a carteira de Blaster, na ocasião deverá pagar um DAE e marcar uma prova de habilitação. O curso de formação de Blaster possui uma carga horária mínima de 16 horas.

Tipos de Blaster:

Blaster de mineração: Atua em operações de mineração, realizando o desmonte de rochas para extração de minerais.

Blaster de construção civil: Atua em obras de construção civil, realizando desmontes de rochas para a realização de escavações e outras atividades.

Blaster pirotécnico: Responsável pela organização e execução de espetáculos pirotécnicos, montando e detonando fogos de artifício.

Frequência e Atualização

Esses treinamentos devem ser realizados na contratação, sempre que houver mudanças nos processos ou riscos, e periodicamente, geralmente a cada 1 ou 2 anos, para manter o conhecimento atualizado.

Importância de Seguir a NR 19

Cumprir com os treinamentos obrigatórios da NR 19 não é apenas uma exigência legal, mas uma atitude responsável que demonstra o compromisso da empresa com a segurança de seus colaboradores. Investir em treinamento é investir na vida!

Se precisar de mais informações ou ajuda para implementar esses treinamentos, estou aqui para ajudar! Segurança em primeiro lugar sempre!

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Por Rogério Sarto

Rogério Sarto - Engenheiro de Segurança do Trabalho -Pós graduado em Pavimentação e Restauração Rodoviária- Especialista em Máquinas Pesadas e Equipamentos - Proprietário R- Sarto Treinamentos e Engenharia