Primeira Turma do STF inicia nesta terça julgamento dos acusados de mandar matar Marielle Franco

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na manhã desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o julgamento dos **acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes, assassinados a tiros em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, em um crime que já dura oito anos de apuração nos tribunais. O julgamento deve se estender até quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, com sessões divididas entre manhã e tarde.

O processo foi remetido ao STF porque um dos investigados, Chiquinho Brazão, exerceu mandato de deputado federal, o que gerou foro por prerrogativa de função na Corte. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento está sendo conduzido pelo colegiado composto pelos ministros da Primeira Turma.

Os cinco réus que respondem à ação penal na Primeira Turma são:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);

• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos;

• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;

• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar;

• Robson Calixto Fonseca, ex-policial militar e ex-assessor ligado a Domingos Brazão.

  
  

Na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os cinco são apontados como mandantes e articuladores do assassinato de Marielle e Anderson, bem como da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque. Parte das acusações se baseia na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter feito os disparos que mataram a vereadora e o motorista.

Durante as sessões, após a abertura formal e o chamamento do processo pelo presidente da Turma, os ministros ouvirão a leitura do relatório pelo relator, que resume fatos, histórico processual, alegações da acusação e defesas, e indicam os crimes imputados. Em seguida, terão início as sustentações orais, com participação da PGR e dos advogados de defesa, cada qual com prazo fixado para suas manifestações. Ao fim da análise, os ministros proferirão seus votos a favor da condenação ou absolvição dos réus, e, em caso de eventual condenação, decidirão sobre o quantum de pena.

Os acusados negam participação no assassinato e contestam a validade das provas apresentadas, em especial parte da colaboração premiada usada pela acusação. O julgamento em plenário colegiado da Primeira Turma representa um marco no longo processo judicial relacionado a um dos crimes políticos mais emblemáticos do país nos últimos anos, e seu desfecho terá impacto dentro e fora dos autos, podendo ainda ser objeto de recursos conforme a legislação processual penal brasileira.