Procon-MPMG garante entrada com alimentos, meia-entrada e preços claros na Festa do Peão de Pirajuba

Divulgação/Ilustrativa

Prefeitura de Pirajuba acata recomendação do Procon-MPMG para garantir direitos de consumidores na Festa do Peão.

A Prefeitura de Pirajuba, no Triângulo Mineiro, confirmou que vai cumprir integralmente a recomendação expedida pelo Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), referente à 38ª Festa do Peão da cidade, marcada para acontecer entre os dias 10 e 13 de setembro. O documento foi emitido pela 1ª Promotoria de Justiça de Conceição das Alagoas e estabelece medidas voltadas à proteção dos consumidores durante o evento.

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Lionel, que atua na defesa do consumidor, práticas como impedir a entrada de alimentos e bebidas sem justificativa de segurança ou impor a exclusividade de fornecedoras podem configurar venda casada e monopólio de produtos dentro do parque de exposições. “Essas condutas comprometem a livre escolha do consumidor e abrem espaço para preços abusivos”, ressaltou.

Entre os principais pontos definidos pelo Procon-MPMG estão:

• revogação da proibição de entrada com alimentos e bebidas não alcoólicas, desde que não estejam em recipientes de vidro;

• divulgação antecipada e em locais visíveis da tabela de preços de alimentos, bebidas e serviços;

• garantia do direito à meia-entrada em todos os setores, sem práticas discriminatórias;

• ampla divulgação dos dias de entrada franca em todas as áreas do parque, com exceção dos camarotes e setores VIP.

A recomendação busca assegurar maior transparência e respeito às normas de defesa do consumidor durante a realização da tradicional festa.

Fonte:MPMG