Procurador do MPMG alerta: 14% dos brasileiros já apostam online e R$13 bilhões foram enviados em 2024

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Apostas online em debate: MPMG alerta para riscos legais, sociais e psicológicos no TV MP Entrevista.

O episódio 87 do programa TV MP Entrevista traz à tona os impactos sociais, legais e psicológicos provocados pelas apostas online no Brasil. O entrevistado é o procurador de Justiça Fernando Martins, integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e atuante na área de defesa dos direitos do consumidor e combate ao superendividamento.

Durante a entrevista, Fernando Martins analisa o avanço das chamadas bets no país e os desafios enfrentados diante da ludopatia — vício em jogos —, que vem crescendo com a popularização das plataformas digitais de apostas. “Hoje temos cerca de 14% da população fazendo apostas online. Só em 2024, foram repassados R$13 bilhões via Pix para essas casas”, afirma o procurador.

Ele também destaca a contradição entre a legalização das apostas, com base nas Leis nº 13.756/2018 e 14.790/2023, e a existência da Lei do Superendividamento, que prevê responsabilidade na oferta de crédito. Para o procurador, a flexibilização legal não pode ignorar os impactos sociais e econômicos da prática.

Outro ponto abordado é o fácil acesso de públicos vulneráveis, especialmente jovens e até menores de idade, às plataformas de apostas. “A plataforma tem como conferir a idade, mas não quer. Ela tem tecnologia para isso”, denuncia. Martins também afirma que influenciadores digitais que promovem os jogos devem ser responsabilizados como fornecedores equiparados, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

O programa também debate os chamados neurodireitos, conceito que visa à proteção jurídica da tomada de decisão do indivíduo frente às manipulações digitais. “O mundo digital consegue influenciar a sua tomada de decisão. Precisamos proteger juridicamente o nosso campo neural”, explica o procurador. Ele defende que apostas feitas por pessoas com dependência devem ser consideradas nulas, por configurarem práticas abusivas contra consumidores hipervulneráveis.

Por fim, Fernando Martins destaca a necessidade de atuação coletiva e institucional para enfrentar os danos causados pela ludopatia e o superendividamento. “O Ministério Público é um guarda-chuva de direitos fundamentais. Ele tem que agir”, conclui. O episódio completo está disponível no canal oficial do MPMG no YouTube.

Fonte: MPMG