Projeto amplia punições para estupro, pornografia infantil e assédio

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Câmara aprova projeto que aumenta penas para estupro, assédio sexual e crimes de pedofilia.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 3984/25, que endurece as penas para crimes de estupro, assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual e delitos relacionados à pedofilia. O texto institui a chamada Lei da Dignidade Sexual e ainda será analisado pelo Senado Federal.

Pela proposta, a pena para o crime de estupro passa de 6 a 10 anos de prisão para 8 a 12 anos de reclusão. Nos casos em que houver lesão corporal grave, a punição sobe de 8 a 12 anos para 10 a 14 anos. Se o crime resultar na morte da vítima, a pena passa de 12 a 30 anos para 14 a 32 anos de prisão.

O projeto também amplia a punição para o crime de assédio sexual, cuja pena atual é de 1 a 2 anos de detenção, passando para 2 a 4 anos. Já o registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos íntimos, terá pena ampliada de 6 meses a 1 ano para 1 a 3 anos de detenção.

O texto prevê aumento de pena de um terço a dois terços quando os crimes forem cometidos contra mulheres em razão do sexo feminino, pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos ou dentro de instituições de ensino, unidades de saúde, abrigos, delegacias ou presídios.

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as punições para crimes relacionados à pornografia infantil e aliciamento de menores também foram elevadas. Entre as mudanças estão o aumento das penas para comercialização, divulgação, armazenamento e produção de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, além do aliciamento virtual para prática de atos libidinosos.

A proposta ainda altera a Lei de Execução Penal, proibindo condenados por estupro e estupro de vulnerável de receber visitas íntimas no sistema prisional.

Outro ponto incluído no texto é a criação da Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, que deverá ocorrer anualmente na última semana de maio, dentro das ações da campanha Maio Laranja.

Na área da educação, o projeto determina que escolas trabalhem conteúdos sobre violência sexual, consentimento e canais de denúncia, integrando essas orientações às ações de prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres.

Além disso, o texto prevê a perda automática do poder familiar em casos de condenação por crimes sexuais cometidos contra filhos, descendentes, tutelados ou pessoas sob curatela. Também estabelece a perda de cargo público, função pública ou mandato eletivo para condenados com penas superiores a quatro anos de prisão.

O projeto é de autoria da deputada Delegada Katarina e foi aprovado com substitutivo da deputada Delegada Ione.

Fonte: AgBrasil