Projetos do prefeito Leonardo Ciacci para habitação popular são aprovados em Varginha

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Dois projetos enviados em regime de urgência pelo prefeito Leonardo Ciacci à Câmara Municipal de Varginha foram aprovados na noite da última quarta-feira (23), durante reunião extraordinária convocada mesmo com o Legislativo em recesso até o próximo dia 30 de julho.

As propostas tratam de medidas legais para viabilizar novos empreendimentos habitacionais populares no município. O primeiro projeto autoriza a desafetação de um imóvel público localizado no bairro Parque das Grevíleas, atualmente classificado como área verde. Com a mudança, a área poderá ser destinada a projetos de habitação social, respeitando o planejamento urbano e garantindo segurança jurídica para parcerias com instituições públicas ou privadas.

Já o segundo projeto altera o zoneamento urbano de quatro áreas nos bairros Parque das Grevíleas e Jardim Primavera, enquadrando-as como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do município (Lei Complementar nº 09/2020). Com isso, os terrenos poderão receber empreendimentos habitacionais com apoio da Caixa Econômica Federal, respeitando critérios de desenvolvimento urbano sustentável.

O prefeito Leonardo Ciacci agradeceu aos vereadores pela aprovação dos projetos e destacou que as medidas vão gerar avanços importantes na política habitacional de Varginha.

Fonte: PMV