Projetos e varas especializadas reforçam combate à violência contra a mulher em Minas

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Avanço na conscientização aumenta registros de violência contra a mulher em Minas Gerais.

A desembargadora Evangelina Duarte destacou, nesta semana, que o crescimento no número de registros e processos por violência contra a mulher em Minas reflete o aumento da busca por ajuda e o reconhecimento das agressões como crimes. Segundo ela, esse movimento é resultado de um trabalho de conscientização e qualificação dos atendimentos prestados em diversas comarcas do estado.

“Já estive em comarcas em que as notificações eram apenas de ameaça e lesão corporal leve. Depois de muito esforço, essas agressões passaram a ser enquadradas na Lei Maria da Penha, como violência contra a mulher e violência doméstica. Então, esse número aumenta e a tendência é aumentar, até chegar a um ponto em que vai diminuir, porque a população vai se conscientizar”, explicou.

Evangelina também ressaltou a importância de agir diante dos primeiros sinais de abuso. “É muito importante agir logo no primeiro caso de ofensa ou violência psicológica, e pedir ajuda. Procurem apoio, porque a violência é progressiva e só tende a aumentar”, alertou.

A Lei Maria da Penha criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Hoje, a Comarca de Belo Horizonte conta com quatro juizados especializados. Já o interior mineiro possui varas especializadas em Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Ubá, Uberlândia e Unaí.

Recentemente, foi anunciada a criação de uma vara especializada em Contagem, na Grande BH, e, nesta sexta-feira (8/8), será instalada mais uma na Comarca de Uberaba. Nas demais comarcas, os processos seguem sob responsabilidade das varas criminais comuns.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até junho de 2025, Minas Gerais registrou 476 casos de feminicídio, 39.645 ocorrências de violência doméstica e 28.640 processos relacionados a medidas protetivas.

Diversos projetos também têm sido implementados em Minas para reeducar agressores e promover a conscientização. Um deles é o “Restaurar – Programa Multidimensional de Atendimento na Violência contra Mulheres, Crianças e Adolescentes”, idealizado pelo juiz Jorge Arbex Bueno, de Caratinga. Na última edição, realizada na quarta-feira (6/8), cerca de 100 agressores participaram de ações educativas voltadas à redução da reincidência.

Implantado em Araçuaí e ampliado para Caratinga, o programa envolve audiências, atendimentos psicossociais, entrevistas e palestras. Ministério Público e Defensoria Pública participam e fiscalizam o cumprimento das medidas protetivas.

Outra ação de destaque é conduzida pela juíza Vaneska de Araújo Leite, coordenadora do Cejusc da Comarca de São Domingos do Prata, que desenvolve atividades educativas sobre feminicídio e violência doméstica.

Fonte: MPMG