Quatro anos da Lei Mariana Ferrer: influenciadora reforça importância de acolhimento às vítimas

Divulgação MPMG

Em vídeo para o MPMG, Mariana Ferrer reforça importância de apoio institucional às vítimas de violência.

Em mensagem gravada para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a influenciadora Mariana Ferrer fez um apelo para que vítimas de violência não desistam de buscar Justiça. O vídeo celebra os quatro anos da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021), comemorados nesta sexta-feira (22/11).

“No momento da violência, o medo e o desamparo podem ser imensos, mas buscar Justiça pode ser o primeiro passo para recuperar sua voz e sua dignidade”, afirmou. “Procurar ajuda não é fraqueza, é coragem”, reforçou Mariana no depoimento.

Avanços da Lei Mariana Ferrer

Sancionada em 2021, a legislação impede práticas que violem a dignidade de vítimas e testemunhas durante investigações e processos judiciais, evitando a revitimização. A norma foi criada após o episódio de 2018, quando Mariana sofreu violência psicológica durante uma audiência de um processo por estupro — situação que gerou forte comoção nacional e impulsionou mudanças estruturais no sistema de Justiça.

A lei alterou o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais, estabelecendo:

• aumento da pena por coação no curso do processo em crimes contra a dignidade sexual;

• responsabilização civil, penal e administrativa em casos de desrespeito à integridade da vítima em audiências;

• proibição de manifestações ofensivas ou sem relação com os fatos apurados.

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a DPF 1107, ampliou as proteções da lei para todas as vítimas e testemunhas de crimes, em qualquer fase processual ou investigatória — e não somente nos casos de violência sexual.

Referência nacional

O MPMG foi o primeiro órgão estadual do país a aplicar a lei de forma efetiva. Desde então, a instituição tem expandido ações de capacitação, protocolos e rotinas de atendimento voltados ao acolhimento e à proteção das vítimas, especialmente por meio da Casa Lilian, o Centro Estadual de Apoio às Vítimas.

A Casa Lilian oferece atendimento especializado e integral para pessoas que sofreram crimes, atos infracionais ou graves violações de direitos humanos. A unidade conta com equipe multidisciplinar nas áreas jurídica, psicológica e social.

No vídeo, Mariana destacou a importância desse tipo de suporte e relembrou o impacto da violência institucional que sofreu.“Vivi uma prática intolerável: a revitimização dentro do próprio sistema de Justiça. Para impedir que isso continue acontecendo, nasceu a Lei Mariana Ferrer. Ela representa um imperativo de proteção às vítimas e testemunhas”, afirmou.

Fonte: MPMG