R$ 7,54 bilhões serão aplicados em água, esgoto e resíduos em 200 cidades afetadas pelo desastre de Mariana

Divulgação - Gil Leonardi/Agência Minas

Novo acordo de Mariana destina R$ 7,54 bilhões para universalização do saneamento na Bacia do Rio Doce.

Com o lançamento do Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebra um passo decisivo rumo à universalização do saneamento básico na Bacia do Rio Doce. Anunciado na última sexta-feira, 18 de julho, o programa prevê o investimento de aproximadamente R$ 7,54 bilhões em 200 municípios mineiros afetados pelo desastre socioambiental de 2015, buscando ampliar o acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto, além da gestão de resíduos sólidos.

O programa integra o Anexo 9 do novo acordo de Mariana, assinado em outubro de 2024 entre o poder público e as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão.

Segundo o MPMG, a iniciativa estabelece metas ambiciosas: alcançar 99% de cobertura em abastecimento de água e 90% na coleta e tratamento de esgoto. O objetivo é promover saúde pública, proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida das comunidades impactadas, com foco em eficiência, regionalização e estratégias de consórcios intermunicipais.

A coordenação dos recursos será feita por um Comitê Orientador de Saneamento, composto pelas secretarias estaduais de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG), além da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos e do Ministério das Cidades. A Codemge fornecerá apoio técnico, enquanto o BDMG será responsável pela gestão financeira.

Entre as próximas etapas previstas no cronograma estão visitas técnicas às estruturas de água e esgoto existentes nos municípios participantes, reuniões com representantes locais e elaboração de estudos técnicos para soluções personalizadas em saneamento. Em 2026, será aberta consulta pública para contribuições da sociedade civil. A publicação dos editais de licitação deve ocorrer entre 2026 e 2027, com início das obras previsto para 2028 e as primeiras entregas até 2030.

O MPMG atua de forma permanente na defesa do direito ao saneamento na bacia, promovendo ações judiciais e instaurando inquéritos civis. No contexto da repactuação, a instituição fiscaliza tanto os estudos técnicos quanto a execução das obras, garantindo que o programa avance com segurança, eficácia e respeito às necessidades regionais. A atuação do Ministério Público busca assegurar que o novo acordo represente uma reparação real aos danos humanos, ambientais e coletivos provocados pelo desastre.

Fonte: MPMG