Receita Estadual fiscaliza 89 postos de combustíveis em Minas por uso irregular de máquinas de cartão

SEF/divulgacao

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) deflagrou na terça-feira (7/10) a operação (PÓS)tumos, que fiscalizou 89 postos de combustíveis em seis regiões do estado. O objetivo foi combater o uso irregular de máquinas de cartão (POS) desvinculadas das empresas, prática que permite sonegar o ICMS.

Segundo a SEF, a fraude ocorre quando os pagamentos dos consumidores não entram no sistema oficial, fazendo com que as vendas reais não constem nos registros fiscais. O secretário Luiz Claudio Gomes destacou que a irregularidade prejudica a arrecadação, os empresários que atuam dentro da lei e os próprios consumidores.

A operação envolveu 14 delegacias fiscais em cidades como Belo Horizonte, Divinópolis, Uberlândia, Juiz de Fora, Contagem, Poços de Caldas e Varginha. A investigação identificou inconsistências entre notas fiscais e movimentação de cartões entre abril e junho de 2025, levantando suspeitas de fraude.

A ação complementa iniciativas como a campanha da Nota Fiscal Mineira, que incentiva consumidores a pedir CPF na nota ao comprar combustíveis e lubrificantes. Nessas compras, os bilhetes terão valor em dobro no sorteio de R$ 50 mil, marcado para 20 de outubro.

O secretário reforçou que os consumidores devem exigir a nota fiscal, conferir se o CNPJ no comprovante do cartão confere com o do posto e denunciar irregularidades, ajudando a reduzir pagamentos clandestinos. A operação integra ainda esforços maiores de combate a fraudes financeiras, como a operação Carbono Oculto, mostrando o compromisso da SEF em coibir a sonegação.