REFIS 2026 de Varginha atende empresas com dívidas acima de R$ 100 mil após descontos

Divulgação/Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura de Varginha segue até 31 de agosto e permite parcelamento de débitos para pessoas jurídicas. Regras variam conforme o porte da empresa e o valor da dívida após aplicação dos descontos.

A Prefeitura de Varginha informa que o REFIS 2026, programa de regularização de débitos municipais destinado exclusivamente a pessoas jurídicas, segue aberto até o dia 31 de agosto.

A administração municipal alerta que as empresas interessadas devem observar os critérios estabelecidos para adesão ao programa, principalmente em relação ao valor mínimo da dívida após a aplicação dos descontos.

Para Microempreendedor Individual (MEI), Empresário Individual (EI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Associações Sem Fins Lucrativos e Cooperativas, poderão ser parceladas as dívidas que, após os descontos previstos, tenham valor igual ou superior a R$ 100 mil.

Já para as demais pessoas jurídicas, o parcelamento será permitido para débitos que, após a aplicação dos descontos, resultem em valor igual ou superior a R$ 500 mil.

O programa permite a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, incluindo valores que já tenham sido objeto de parcelamento ou reparcelamento, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Os contribuintes poderão obter desconto de 100% sobre multas e juros de mora, com incidência apenas da atualização monetária sobre o valor devido.

A Prefeitura orienta os empresários a verificarem previamente o valor atualizado da dívida antes de procurar o Setor de Dívida Ativa, localizado na Vila Paiva. Caso o débito, após os descontos, fique abaixo dos valores mínimos estabelecidos, a empresa não poderá aderir ao REFIS 2026.

O parcelamento poderá ser realizado em até 120 meses, conforme as regras do programa.

A administração municipal reforça que a iniciativa busca facilitar a regularização das empresas e ampliar a recuperação de créditos municipais, permitindo que contribuintes fiquem em situação regular perante o município.

Fonte: PMV