RF envia 329 cartas para contribuintes regularizarem construções
17 de jul. de 2024
1 min de leitura
A Receita Federal emitiu 11.688 cartas de aviso aos contribuintes que possuem obras ainda não regularizadas para que realizem a autorregularização. Em Minas Gerais foram emitidas 1.963 cartas para contribuintes, dentre as quais 329 cartas são para o Sul de Minas. Na região, 59 cartas são para empresas e outras 270 para pessoas físicas. A correspondência é enviada ao endereço do responsável pela obra, cadastrado na Receita Federal.
Este é o terceiro lote de cartas emitido em 2024. O prazo para a regularização das obras é dia 15 de agosto de 2024.
Entenda
As obras de construção civil passam por alguns procedimentos para que possam ser registradas em cartório. É necessário cadastrar a obra na Receita Federal, pagar as contribuições sociais relativas aos trabalhadores que executaram a obra e, ao final, regularizar e emitir certidão negativa de débitos da obra.
Se o responsável pela obra não regularizar a construção no prazo do aviso, ela poderá ser fiscalizada. A fiscalização pode acarretar multas sobre o valor das contribuições previdenciárias devidas.
Como regularizar
Para regularizar, não é necessário comparecer à Receita Federal. Todo o processo de regularização é realizado on-line através do site. Contribuintes que tenham obras finalizadas, mas ainda não fizeram a regularização também podem realizar a regularização seguindo as orientações do site: Como regularizar minha obra — Receita Federal (www.gov.br).
A ação da Receita Federal de enviar avisos para regularização de obras é uma medida importante para garantir que os contribuintes estejam em conformidade com suas obrigações. Agir rapidamente após receber a notificação é fundamental para evitar multas e assegurar que as contribuições sociais estejam em dia. Além disso, a possibilidade de regularização online torna o processo mais acessível e conveniente, permitindo que tudo seja resolvido sem sair de casa.
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Jaffar Khalid
17 de jul. de 2024
A iniciativa da Receita Federal de enviar avisos para regularização de obras é essencial para garantir conformidade entre os contribuintes. É crucial que aqueles que receberem as cartas ajam rapidamente para evitar multas potenciais e assegurar que todas as contribuições sociais necessárias sejam realizadas. O processo online simplifica a regularização, permitindo que os contribuintes gerenciem tudo do conforto de suas casas.
A ação da Receita Federal de enviar avisos para regularização de obras é uma medida importante para garantir que os contribuintes estejam em conformidade com suas obrigações. Agir rapidamente após receber a notificação é fundamental para evitar multas e assegurar que as contribuições sociais estejam em dia. Além disso, a possibilidade de regularização online torna o processo mais acessível e conveniente, permitindo que tudo seja resolvido sem sair de casa.
A iniciativa da Receita Federal de enviar avisos para regularização de obras é essencial para garantir conformidade entre os contribuintes. É crucial que aqueles que receberem as cartas ajam rapidamente para evitar multas potenciais e assegurar que todas as contribuições sociais necessárias sejam realizadas. O processo online simplifica a regularização, permitindo que os contribuintes gerenciem tudo do conforto de suas casas.