Rodrigo Pacheco e Governadores do Nordeste Discutem Renegociação das Dívidas Estaduais

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá nesta quarta-feira, dia 7, às 9h, com governadores do Nordeste na Residência Oficial da Casa para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe a renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Entre os participantes do encontro estará a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Ela pretende sugerir ajustes ao texto para garantir que os Estados nordestinos, que não possuem débitos pendentes, não sejam prejudicados pela proposta, de autoria de Pacheco.

Além de Bezerra, o Ministério da Fazenda também tem divergências com o texto e busca um meio-termo nas negociações com o Congresso. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), relator do projeto, está dialogando com governadores antes de divulgar seu parecer.

Na terça-feira, dia 6, Pacheco expressou a expectativa de que o PL da dívida dos Estados seja votado entre a terça-feira, 13, e a quarta-feira, 14.

Dívidas dos Estados

O texto apresentado por Pacheco propõe as seguintes medidas:

1. Congelamento do valor principal da dívida atual, sem descontos.

2. Uso dos 4% de juros atuais abatidos por mecanismos como a federalização de bens e créditos estaduais e a conversão em investimentos nos Estados.

3. Criação de um fundo com parte desses juros para atender a todos os Estados, endividados ou não.

4. Parcelamento das dívidas em até 30 anos.

Dos 4% de juros além do IPCA, 1% pode ser perdoado se o Estado entregar ativos equivalentes a 10% a 20% da dívida. Se entregar mais de 20%, terá 2% perdoados. Dos outros 2%, 1% pode ser revertido para investimentos nos Estados, e 1% para todos os Estados, não apenas os endividados.

Na prática, se um Estado renegociar e cumprir as quatro cláusulas, a dívida será corrigida apenas pela inflação do período, sem aumento real. Segundo Pacheco, a Fazenda e os governadores concordaram com a estrutura do texto, que propõe revisar a fórmula de cobrança para reduzir as dívidas.

Atualmente, as dívidas são corrigidas pela inflação mais 4% ao ano ou pela Selic, que está em 10,5%. O governo federal estima que as dívidas somam mais de R$ 700 bilhões, principalmente dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Fonte: Revista Oeste