Secretário do Tesouro diz a empresários que desoneração da folha não deve ser contrapartida para fim da escala 6×1

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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enviou nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, uma mensagem clara ao meio empresarial sobre a discussão que envolve a desoneração da folha de pagamentos em contraposição ao debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 oculta nos corredores do poder econômico e político do país. Ceron afirmou que vincular a desoneração da folha de pagamento — redução ou isenção de encargos previdenciários e tributários sobre os salários pagos pelas empresas — a uma contrapartida exigida pelo setor privado para apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 “não faz sentido”.

A declaração foi feita nos bastidores do evento Tesouros do Amanhã, em São Paulo, após questionamentos da revista VEJA sobre se a aprovação de medidas de desoneração aos empregadores seria uma contrapartida exigida por empresários para o avanço da PEC que acaba com a prática de seis dias de trabalho seguidos de apenas um de descanso. Ceron sublinhou que, na sua visão, o fim da escala 6×1 representa um direito conquistado por trabalhadores e que, portanto, não deveria ser objeto de indenização ou compensação às empresas. Segundo ele, não existe motivo para que empregadores sejam ressarcidos por mudanças que representam direitos trabalhistas.

Nas palavras do secretário: “Desde a escravidão nunca houve um tipo de compensação para que o é de direito do trabalhador. O direito trabalhista não pertence a uma companhia para implementar alguma indenização”. Ele reforçou que “ninguém tem o direito de ser indenizado, por isso, não nos parece fazer sentido esse tipo de discussão” ao se referir à ideia de que empresários que teriam custos maiores com a alteração da jornada poderiam exigir contrapartidas fiscais.

Ceron também foi questionado sobre possíveis impactos fiscais decorrentes de uma desoneração da folha de pagamentos caso fosse concedida como contrapartida ao setor privado. No entanto, ele não entrou no mérito das implicações fiscais de eventuais mudanças tributárias, ressaltando que o Ministério da Fazenda não trabalha com a hipótese de desoneração associada a essa questão específica.

A fala do secretário do Tesouro ocorreu em um contexto mais amplo de debates no Congresso Nacional sobre a escala de trabalho 6×1 e propostas legislativas paralelas que envolvem questões de jornada, custos empresariais e sistema tributário. Além da PEC que trata do fim da 6×1, parlamentares discutem outras propostas, como a chamada “PEC do Emprego”, que prevê a substituição da contribuição patronal sobre a folha de pagamento por uma alíquota sobre o faturamento, visando reduzir encargos sobre empresas no país, conforme defendido por alguns representantes do setor produtivo e político.

O posicionamento de Ceron tende a impactar a forma como empresários e parlamentares abordam as possíveis compensações fiscais associadas às mudanças na jornada de trabalho — um tema que, nos últimos meses, tem ganhado destaque na agenda legislativa e na imprensa em meio a diferentes interpretações sobre custos, direitos trabalhistas e competitividade no mercado.