Sem toxicológico! Lula veta exigência para tirar CNH de carro ou moto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (27), a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem deseja obter a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e contraria uma emenda aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.

A proposta original previa que recursos arrecadados com multas de trânsito fossem destinados a custear a emissão da CNH para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. Essa parte foi sancionada por Lula, oficializando a chamada “carteira social”.

No entanto, o trecho que exigia o exame toxicológico foi vetado com base em pareceres técnicos dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Segurança Pública, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Segundo o governo, a medida poderia aumentar os custos para os cidadãos e, consequentemente, incentivar a condução sem habilitação, prejudicando a segurança no trânsito.

O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

Caso aprovado, o exame seria exigido antes da emissão da CNH provisória e realizado em clínicas credenciadas — as mesmas que já aplicam o teste a motoristas das categorias profissionais.

Vale destacar que o exame toxicológico continua obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, ou seja, caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos de carga e passageiros.

O teste é realizado com amostras de cabelo, pelos ou unhas e detecta o uso contínuo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. Entre as drogas identificadas estão maconha, cocaína, anfetaminas, metanfetaminas e opiáceos como morfina.