Senado aprova projeto para renegociação de dívidas de produtores rurais; governo prevê impacto bilionário

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O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), um projeto de lei que cria uma linha especial de crédito destinada à renegociação das dívidas de produtores rurais. A proposta foi aprovada mesmo diante da oposição do governo federal, que considera a medida uma potencial ameaça ao equilíbrio das contas públicas devido ao elevado impacto fiscal previsto.

O texto prevê a concessão de condições especiais para produtores afetados por eventos climáticos extremos e, após alterações feitas durante a tramitação no Senado, também para aqueles prejudicados por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. As mudanças promovidas pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ampliaram o alcance da proposta em relação ao texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados.

Pela proposta, poderão ser utilizados recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes autorizadas pelo Poder Executivo. Os financiamentos terão juros diferenciados de acordo com o perfil do produtor e prazo de pagamento que poderá chegar a dez anos, acrescido de até três anos de carência. O limite será de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões para associações, cooperativas e condomínios rurais.

Entre os requisitos para acessar a linha de crédito estão a comprovação de perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada, além da localização em municípios que tenham registrado situação de emergência ou calamidade pública em parte desse período.

O Ministério da Fazenda afirma que, caso todos os produtores aptos utilizem os benefícios previstos, o custo para o Tesouro Nacional poderá chegar a cerca de R$ 140 bilhões nos próximos anos. Integrantes da equipe econômica classificam a proposta como uma "pauta-bomba" e avaliam alternativas para barrar seus efeitos, incluindo eventual veto presidencial e até uma contestação no Supremo Tribunal Federal.

Defensores do projeto argumentam que a medida é necessária diante das dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário, como perdas provocadas por fenômenos climáticos, juros elevados, aumento dos custos de produção e queda nos preços de commodities. Parlamentares ligados ao agronegócio sustentam que a renegociação é fundamental para evitar o agravamento da situação financeira dos produtores.

Como o texto foi modificado pelos senadores, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise. Somente após nova aprovação pelos deputados o projeto poderá seguir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.