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Senado conclui votação do ajuste fiscal e envia projeto à Câmara

há 8 horas
1 min de leitura
Foto de arquivo: P - A - S/Flickr, via Wikimedia Commons — CC BY-SA 2.0.
Foto de arquivo: P - A - S/Flickr, via Wikimedia Commons — CC BY-SA 2.0.


Proposta recebeu 69 votos favoráveis e prevê mudanças nas despesas federais e nos repasses a estados e municípios.

O Senado concluiu, na quarta-feira, 18 de novembro, a votação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo. A proposta foi aprovada em turno suplementar por 69 votos a dois e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/2026 havia sido aprovado na semana anterior. A conclusão dependia da discussão de emendas e de pedidos de votação separada apresentados pelos parlamentares.

O Executivo estima que as medidas possam melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A projeção reúne efeitos de contenção de despesas e aumento de receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida.

Uma das alterações reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas nos anos em que forem adotadas determinadas medidas de contenção fiscal.

O texto também prevê prazo de 60 dias, contado da publicação da futura lei, para regulamentação do teto salarial do serviço público.

Durante a votação, governo e oposição chegaram a um acordo sobre compensações relacionadas à Lei Kandir. Outros pontos permaneceram em disputa, incluindo limites para compensação previdenciária e créditos tributários.

As mudanças ainda dependem da Câmara. A aprovação no Senado não encerra a tramitação nem transforma imediatamente a proposta em lei.

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