Senado deve priorizar novo Plano Nacional de Educação a partir de fevereiro

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Em 2026, o Senado Federal deverá concentrar esforços na análise do projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro, já tramita no Senado sob o número PL 2.614/2024 e deve começar a ser apreciada após a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

Ainda não está definido o caminho que o texto seguirá dentro da Casa, mas a presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o PNE será tratado como prioridade ao longo de 2026.

— O principal tema, logo no início de 2026, será, sem dúvida, o Plano Nacional de Educação e seus desdobramentos pelos entes federativos (...). Isso já está pacificado entre todos os atores da educação, inclusive com o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre, e com o ministro [da educação] Camilo Santana, será a nossa primeira pauta, logo no início de 2026 — declarou a senadora em pronunciamento no dia 17 de dezembro.

O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira ao longo de um período de dez anos. A partir do PNE, os entes federativos estruturam seus planos específicos, orientam investimentos e definem prioridades conforme a realidade local.

Segundo o Ministério da Educação, o plano é válido para todo o país e distribui responsabilidades entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Por ser decenal, o PNE ultrapassa mandatos governamentais e busca reduzir a descontinuidade das políticas públicas decorrentes de mudanças político-partidárias.

Prazo e vigência

O PNE atualmente em vigor teve seu prazo encerrado no fim de 2024. A proposta encaminhada pelo Executivo previa vigência entre 2024 e 2034, mas o início foi adiado até a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Com isso, o novo plano deverá ter validade de dez anos a partir da publicação da lei.

Para a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a atualização do plano é urgente.

— A atualização do Plano Nacional de Educação é urgente e estratégica para o futuro do país. O PNE atual já não responde plenamente aos desafios que a educação brasileira enfrenta hoje, e cada ano de atraso significa menos planejamento, menos metas claras e mais desigualdade — afirmou à Agência Senado.

Esta será a terceira edição do PNE, alinhando o planejamento educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência, com foco na erradicação do analfabetismo e na universalização do acesso à educação.

Entre os principais pontos do texto está a ampliação do investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em até sete anos, alcançando 10% ao final do decênio. Atualmente, o percentual gira em torno de 5%.

Tramitação no Senado

O projeto do novo PNE foi entregue oficialmente ao Senado em 17 de dezembro. A entrega foi feita pela presidente da comissão especial da Câmara que analisou o texto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), à presidente da Comissão de Educação do Senado.

— Vocês sabem que esse foi o projeto que mais recebeu emendas na história da Câmara dos Deputados: mais de 3 mil na primeira rodada; mais de 1,3 mil na segunda. Foram 27 seminários estaduais. A gente se orgulha de ter sido a comissão que mais trabalhou na Câmara este ano e em um processo recheado de muito diálogo — disse Tabata Amaral durante a entrega do texto.

Antes mesmo da chegada formal do projeto, a Comissão de Educação do Senado já vinha promovendo debates sobre o tema. Apenas em 2025, foram realizadas 13 audiências públicas. Em 2024, ocorreram outras dez, e em 2023, antes da apresentação do projeto pelo Executivo, mais 14 audiências discutiram o futuro do plano.

— A proposta é fruto direto de uma grande mobilização social do Fórum Nacional de Educação, e tenho orgulho de afirmar que a Comissão de Educação e Cultura teve um empenho muito grande — afirmou Teresa Leitão.

Conteúdo do texto

A versão aprovada pela Câmara organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos, abrangendo da educação infantil ao ensino superior, com metas e prazos definidos. O texto também prevê a valorização dos profissionais da educação.

Apesar da ampliação dos investimentos públicos em educação, foi retirada a obrigação de estados e municípios informarem o volume de investimento educacional em proporção aos respectivos PIBs.

Entre os principais destaques do texto aprovado estão a defesa da escola pública, sem regulamentação do homeschooling; ajustes nos mecanismos de financiamento do custo aluno-qualidade, com definição posterior por regulamentação; reforço da gestão democrática das escolas, condicionando o repasse de recursos à escolha de diretores por critérios técnicos e de mérito; e a substituição de termos específicos por expressões mais amplas relacionadas aos direitos humanos e ao combate às discriminações.

A proposta também estabelece metas para o enfrentamento da violência no ambiente escolar e do bullying, define que metade das novas matrículas no ensino profissionalizante deverá estar integrada ao ensino médio e aponta a empregabilidade e a geração de renda como foco ao final do ensino superior.

Fonte: AgSenado