Seplag-MG amplia serviços digitais e moderniza atendimento para motoristas

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Minas Gerais amplia serviços digitais para condutores e moderniza processos de infrações.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) expandiu os serviços digitais para condutores, facilitando a apresentação de recursos e o acompanhamento de processos de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, conduzida pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), visa tornar os procedimentos mais acessíveis, ágeis e transparentes.

Agora, motoristas podem contestar penalidades de forma 100% digital, eliminando a necessidade de envio físico de documentos. Os condutores podem acessar o site www.transito.mg.gov.br para protocolar defesa prévia, apresentar recursos junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), última instância recursal. O prazo para a solicitação é de 30 dias a partir da notificação.

Cumprimento de penalidade agora pode ser feito online

Outro serviço que passou a ser digital é a solicitação do cumprimento da penalidade de suspensão da CNH. Com a mudança, os motoristas não precisam mais comparecer a um ponto de atendimento presencial para apresentar o documento. O processo tem início imediato após o preenchimento do formulário eletrônico no portal do Trânsito MG.

Ao fim do período de suspensão, é necessário declarar o cumprimento da penalidade para reativar a CNH ou solicitar a renovação do documento, quando necessário.

O sistema utilizado para esses serviços é o ProBPMS, desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e implementado pela Seplag-MG, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).

Fonte: PortalCidadePousoAlegre