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Sistema nacional para registro de pets entra em funcionamento em breve

Sistema nacional para registro de pets entra em funcionamento em breve
Reprodução
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), está em fase final de testes e será lançado em breve. O sistema permitirá que tutores de animais de estimação registrem seus bichos e emitam, gratuitamente, a carteirinha de identificação, o chamado RG Animal. A plataforma será acessada por meio do portal Gov.br, facilitando a inclusão digital dos usuários.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os pets sob sua responsabilidade e gerar o documento de identificação com um QR Code, que poderá ser fixado na coleira do animal. O código permitirá que qualquer pessoa, ao escanear com a câmera do celular, tenha acesso às informações de contato do tutor.

Lei autoriza criação do cadastroA implementação do cadastro foi possível graças à Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18 de dezembro. A medida visa reunir informações sobre os tutores e seus animais, contribuindo para o controle de zoonoses, combate ao abandono e maus-tratos, além de aumentar a segurança em transações de compra e venda de animais.

O sistema registrará dados como identidade, CPF e endereço do tutor, além de informações sobre os pets, incluindo raça, sexo, idade, histórico de vacinas, doenças e tratamentos, bem como o local onde o animal é mantido. Também será dever dos tutores informar ao sistema mudanças de propriedade, doações ou falecimentos, indicando a causa da morte do animal.

Caso o animal possua um microchip subcutâneo, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Apesar de a microchipagem não ser obrigatória — salvo quando custeada pelo governo federal —, o MMA recomenda sua utilização para maior segurança e controle.

Microchipagem: o que é e como funciona o microchip é um dispositivo inserido sob a pele dos animais por veterinários. Ele contém um código que armazena informações associadas ao proprietário. Para acessar esses dados, é necessário um leitor específico, normalmente encontrado em clínicas veterinárias. O procedimento é amplamente utilizado como método eficaz para identificação e segurança dos pets.

Políticas públicas e gestão regionalAlém de facilitar a identificação dos animais, o cadastro será uma ferramenta importante para estados e municípios na gestão de políticas públicas. Governos locais poderão acessar dados estatísticos regionais, úteis para planejar ações como campanhas de vacinação, mutirões de castração e microchipagem, e programas de adoção.

O cadastro também permitirá que ONGs, prefeituras e o Distrito Federal registrem animais sob sua guarda, incluindo aqueles em abrigos ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, o sistema realizará a transferência oficial de tutela.

Acesso público e privacidade garantida. Embora o cadastro seja acessível ao público, os dados terão privacidade garantida, sendo utilizados apenas para o planejamento de ações governamentais. A fiscalização e centralização das informações ficarão sob responsabilidade da União e dos estados.

Especulação sobre imposto é negada pelo governoApós a aprovação da lei, especulou-se sobre a possibilidade de um imposto para tutores de animais domésticos, como ocorre em países como a Alemanha. No entanto, o governo federal descartou essa possibilidade. O cadastro será gratuito e tem como único objetivo melhorar a gestão e o planejamento de ações voltadas aos animais de estimação, sem gerar sanções ou cobranças adicionais.

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, informou o governo federal em nota oficial.
Fonte: Agencia Brasil

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Gazeta de Varginha

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