STF ainda não pauta julgamento de Sônia Maria, vítima de trabalho análogo à escravidão

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O julgamento do caso de Sônia Maria de Jesus, mulher negra de 51 anos resgatada após 40 anos em condições análogas à escravidão na casa do desembargador Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis, segue sem data definida na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Cega de um olho, surda, não oralizada e sem alfabetização em Libras ou português, Sônia foi resgatada por auditores fiscais em junho de 2023, mas retornou à residência dos patrões após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogar a decisão, alegando falta de provas.

Esse foi o primeiro "desresgate" registrado no combate ao trabalho escravo moderno, conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT). Após a repercussão, Jorge Luiz de Borba e sua esposa, Ana Cristina, pediram o reconhecimento de paternidade socioafetiva de Sônia, o que foi amplamente criticado por autoridades e especialistas.

De acordo com o procurador do MPT responsável pela operação de resgate, Sônia vivia em condições precárias, sem salário, documentação ou acesso à educação. Ele questiona a alegação de vínculo familiar, apontando que, enquanto os quatro filhos biológicos do desembargador tiveram acesso a formação superior e carreiras de prestígio, Sônia nunca deixou a casa dos Borba. "Essa ação de paternidade socioafetiva é uma falácia", declarou.

O caso está dividido entre diferentes instâncias judiciais. A questão criminal tramita no STJ, enquanto ações trabalhistas e o habeas corpus aguardam decisão do STF. Em setembro de 2023, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou um pedido de urgência para incluir o habeas corpus na pauta, mas ainda não houve avanço.

A demora no julgamento, segundo a DPU, agrava as violações aos direitos de Sônia e compromete o combate ao trabalho escravo contemporâneo. "A causa está madura e pronta para julgamento", afirma a defensoria, que alerta para os riscos de manter Sônia em situação de vulnerabilidade.

O advogado penal Belisário dos Santos Jr. criticou a decisão monocrática que autorizou o retorno de Sônia à casa dos Borba e sugeriu uma audiência ampla no STF para determinar, com base em perícias, o ambiente mais seguro para a vítima. "Não é sobre quem vai ganhar ou perder, é sobre a vida de uma mulher de 51 anos que não tem discernimento nem poder de decisão", pontuou.

Enquanto o caso aguarda desfecho, familiares de Sônia enfrentam dificuldades para visitá-la. Marta de Jesus, irmã mais nova, relatou que a comunicação é limitada e burocrática, e os altos custos de deslocamento dificultam os encontros. A campanha "Sônia Livre", mobilizada por familiares e ativistas, já reúne mais de 10 mil assinaturas e busca pressionar o STF pela liberdade de Sônia.

O escritório de advocacia da família Borba, em nota, afirmou que o caso está sob segredo de Justiça e que não se manifestará publicamente, em respeito ao processo legal. Até o momento, a assessoria de imprensa do STF e do STJ não respondeu aos pedidos de esclarecimento.

Fonte: Correio Brasiliense